O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra o empresário Carlos Henrique Gomes Pimenta e a empresa Thatiane Rodrigues da Silva Pneus – ME, conhecida no mercado como K&K Pneus, ambos com sede em Anápolis.
A ação, protocolada pela Promotoria de Justiça de Abadiânia, aponta dano ao erário municipal no valor de R$ 35.540, decorrente do pagamento integral de 112 pneus destinados à frota da Secretaria Municipal de Saúde, dos quais 70 unidades jamais foram localizadas.
Segundo o promotor de Justiça Lucas César Costa Ferreira, a contratação teve origem em dispensa de licitação no valor total de R$ 60.320,00, firmada entre o Fundo Municipal de Saúde de Abadiânia e a empresa de pneus. O MP aponta que, embora as notas fiscais tenham sido emitidas em 1º de agosto de 2025, a despesa foi liquidada em apenas cinco dias, com o pagamento integral transferido à contratada já em 12 de agosto, prazo considerado atípico pela investigação.
O caso começou a ser apurado a partir de denúncia anônima que relatava pagamento acelerado à empresa apesar de a frota da Secretaria de Saúde continuar circulando com pneus desgastados. Diligências realizadas em setembro de 2025 nas sedes de transporte e do Samu de Abadiânia constataram que veículos e ambulâncias não apresentavam pneus novos. Segundo o promotor, em nova verificação, nem mesmo foi encontrado estoque de pneus na sede da pasta. Posteriormente, 56 pneus foram localizados acondicionados de forma irregular em um anexo do município.
RELATÓRIO REVELADOR
Relatório técnico elaborado pelo MP apontou que, dos 112 pneus constantes nas notas fiscais, apenas 26 estavam em uso e 16 armazenados, restando 70 unidades sem qualquer localização. Também foram apontadas divergências entre as marcas dos pneus encontrados e as descritas nos documentos fiscais.
Em depoimento, Carlos Henrique Gomes Pimenta confirmou ser o proprietário e gestor de fato da empresa e assumiu a responsabilidade pelas tratativas com a Secretaria de Saúde e pela emissão das notas fiscais. Ele sustentou ter realizado a entrega total dos pneus em três remessas, descarregadas pessoalmente. As diligências do órgão ministerial, contudo, contrariam essa versão, conforme aponta a petição.
A ação também menciona a atuação do então secretário municipal de Saúde, Waltin Braz Dutra, responsável por atestar o recebimento das mercadorias nas notas fiscais. Diferentemente dos demais investigados, ele firmou Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o MP. O acordo ainda será apreciado, em juízo de homologação, pelo Conselho Superior do Ministério Público e, posteriormente, pelo Poder Judiciário.
O MP pediu à Justiça o reconhecimento da prática de ato de improbidade administrativa que causou lesão ao erário, a condenação solidária dos requeridos ao ressarcimento integral de R$ 35.540 e a aplicação de multa civil de valor equivalente ao dano, proibição de contratar com o poder público por até 12 anos e suspensão dos direitos políticos pelo mesmo período.
A reportagem tentou contato com a empresa e com a prefeitura de Abadiânia, mas não conseguiu retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
