Ainda está nas comissões da Câmara Municipal um Projeto de Lei Ordinária (PLO), apresentado pelo vereador João da Luz (Cidadania), que proíbe a cobrança de taxas extras por parte de academias de ginástica a alunos que treinam com auxílio de um personal trainer em Anápolis.
O texto foi apresentado em agosto do ano passado e lido em plenário no dia 5 de setembro, no primeiro passo da tramitação. Desde então, a matéria não andou na Casa.
O PLO abre a hipótese de cobrança ao profissional de educação física que seja personal trainer desde que ela seja única e não vinculada ao número de alunos atendidos pelo professor; e que não ultrapasse o valor da mensalidade cobrada pela academia.
A proposta, se aprovada, ainda determina que os estabelecimentos afixem cartazes que informem a proibição de custo adicional ao aluno para o treino com personal. Em caso de descumprimento, o PLO estabelece multa que varia de R$ 1 mil a R$ 10 mil até a interdição da academia.
João da Luz justifica que há na cidade “práticas abusivas de cobrança de taxas adicionais tanto aos profissionais quanto aos consumidores” e criou-se “obstáculo ao livre exercício profissional e ao acesso a serviços especializados de acompanhamento físico.”
