O Ministério Público de Contas (MPC) abriu um questionamento junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre o contrato firmado entre a Prefeitura de Anápolis e a empresa São Bento Lighting Solutions, firmado por intermédio de adesão de ata.
Um dos principais pontos de questionamento do documento do MPC ao TCM é quanto a regularidade em um dos pedidos da Prefeitura à empresa: a instalação de 450 novos pontos de iluminação, através da colocação de postes.
Para o órgão fiscalizador, faltou à gestão municipal apresentar o plano de trabalho da empresa na cidade, indicando onde estão instalados os novos pontos de iluminação.
O Ministério Público de Contas, ao final, pede que o TCM busque a gestão municipal com o objetivo de obter informações que validem o contrato a partir da adesão de ata. Ainda solicita que sejam demandas as informações complementares para justificar a instalação dos postes com vista a tomar “medidas saneadoras”.
A empresa responsável pelo trabalho de manutenção e ampliação do sistema de iluminação vem realizando a troca das lâmpadas tradicionais por modelos LED. O trabalho atingiu 55 bairros, com quase 13 mil novos pontos de iluminação desta tecnologia.
O setor de Engenharia da empresa responsável aponta que a troca gera economia de 50% em relação às tradicionais lâmpadas amarelas e, ainda, promove redução na emissão de CO2.
