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Porto Seco Centro-Oeste atua desde fevereiro de 2024 sem alvará sanitário, mas prefeitura não realizou qualquer ação em 2025: empresa segue normalmente

Outro documento ausente é o Certificado de Conformidade, o Cercon, emitido pelo Corpo de Bombeiros, que está vencido desde março: Bombeiros aguardam que empresa cumpra adequações identificadas para realizar nova perícia e só então emitir documento de Segurança

Redação por Redação
14/04/2025
Porto Seco Centro-Oeste atua de forma irregular sem alvará sanitário, suspenso desde dezembro de 2024
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O Porto Seco Centro-Oeste tem buscado diversos caminhos para se manter como responsável pela estação aduaneira de Anápolis. Para isto, conta com uma rede de colaboração que impede a empresa vencedora da licitação ocorrida em 2018 pela Receita Federal de iniciar seus trabalhos.

Enquanto isto, o Porto Seco Centro Oeste, nome fantasia da empresa Anápolis EADI, atua bem à vontade sem ter de passar pelos infortúnios que os demais empresários da cidade tem em cumprir a legislação municipal.

Enquanto a Vigilância Sanitária (Visa) já realizou diversas ações de fiscalização em 2025, como em academias e clínicas de estética, por exemplo, a Anápolis EADI parece não ter este tipo de preocupação.

Sob o comando de Márcio Corrêa, a Visa ainda não realizou nova visita à Anápolis EADI mesmo tendo ciência que a empresa não tem Alvará Sanitário desde fevereiro de 2024.

 

ALVARÁ

Conforme mostrado pelo AD em reportagem exclusiva, a empresa foi notificada em 26 de dezembro de 2024 por, no mínimo, duas irregularidades registradas pelo fiscal da Vigilância Sanitária de Anápolis (VISA).

Uma delas é que desde fevereiro do mesmo ano, a empresa Anápolis EADI atuava sem qualquer tipo de licenciamento sanitário. Quando a fiscalização foi feita, já tinham se passado 10 meses com o documento em aberto. Agora, em abril, já passou um ano. E nenhuma nova atuação ocorreu na empresa logística.

Embora seja uma empresa que esteja sob a fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o alvará municipal é uma demanda legal para um CNAE específico: o de Armazens Gerais – emissão de warrant. E foi justamente neste CNAE que deu-se a fiscalização.

 

FEZ DEFESA

Em entrevista ao AD, um dos diretores da empresa enviou uma explicação alegando que o Município de Anápolis teria uma espécie de acordo com a empresa para que a Anvisa realizasse todo o trabalho. O documento apresentado para tanto era tão-somente um email datado de 2017 em que o então diretor da Visa condiciona o alvará local à visitação da Anvisa.

Questionado, então, porque a Anápolis EADI respondeu e apresentou defesa à autuação municipal de dezembro de 2024, o diretor não se manifestou.

O Anápolis Diário tentou contato com a Vigilância Sanitária Municipal, através de seu diretor Daniel Soares. Tanto por mensagens quanto por tentativa de ligação telefônica. Ele não atendeu e nem retornou. O espaço segue em aberto.

 

BOMBEIROS

A empresa também não conseguiu renovar o Certificado de Conformidade (CERCON). O documento é uma exigência anual. Emitido pelo Corpo de Bombeiros, o último laudo válido é venceu em março de 2025.

Em entrevista do Anápolis Diário (AD), o tenente-coronel Altieri, responsável pela corporação em Anápolis, confirmou a ausência de renovação e adiantou que foi procurado pela empresa.

Segundo ele, neste momento, a Anápolis EADI realiza adequações mediante o laudo técnico realizado. Conforme explicou, o Corpo de Bombeiros aguarda a comunicação da empresa para que, numa nova visita técnica, o laudo possa ser aprovado e o certificado, concedido.

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