O discurso do secretário municipal de Indústria e Comércio, Kim Abrão, e do diretor de Compliance da Prefeitura de Anápolis, Danilo Baliza, à imprensa é taxativo: os contratos feitos pela gestão anterior envolvendo o uso de softwares e com empresas de tecnologias contem irregularidades e são desnecessários. Quanto a um deles, em especial, com a empresa Tecno It, houve a sinalização de que o serviço não foi feito.
No dia 11 de fevereiro, à Rádio 105,7 FM, ambos foram firmes em afirmar que havia contratos com pagamentos irregulares e prestação de serviço duvidosa encontrados pela gestão de Márcio Corrêa. Uma das falas de Danilo Baliza, inclusive, rendeu a informação de que a gestão Roberto Naves pagava por mês R$ 3 milhões para a instalação de wi-fi em pontos de ônibus.
Danilo Baliza confirma que o contrato em questão é com a empresa Tecno It, mas desmente que a afirmação de que foram encontrados repasses mensais. “O recorte da entrevista foi malfeito. Eu não disse que eram repasses mensais, eu disse que no mês de novembro foi pago um valor maior que R$ 3 milhões. Ele é pago por etapas”, justifica o advogado.
O fato é que 15 dias depois das declarações, os contratos com as empresas ApoioTech (dois contratos), Full Tech Soluções Inteligentes, Wavez Tecnologia e Comunicação, Ipnet Serviços e principalmente Tecno It Tecnologia Serviços e Comunicação seguem ativos, sem qualquer direção de cancelamento ou suspensão.
O prosseguimento dos contratos foi confirmado no Diário Oficial publicado nesta terça-feira (25) em que mostra inclusive que novos fiscais foram formalizados para seguir administrando os contratos com estas empresas.
A Tecno It chama a atenção porque foi dela que a dupla falou que havia os tais pagamentos de R$ 3 milhões no mês de novembro de 2024 para “a instalação de internet sem fio nos pontos de ônibus”.
Acontece que o contrato com a Tecno It é sobre a instalação de fibra ótica dentro de um plano de Cidades Inteligentes e não para instalação de sinal de internet, conforme o contrato firmado ainda em 2021 e aditivado dois anos depois.
Explicações
“O contrato não vai continuar. Aquilo ali [a nomeação] é porque estava sem fiscal. Para a gente continuar a auditoria, precisa de um fiscal”. É o que explica o Secretário de Indústria e Comércio.
Entretanto, em entrevista ao Anápolis Diário (AD), Kim Abrão afirma que o contrato “segue em vigência”. “Até para cancelar tem que ter um fiscal”, reitera. O titular da SIC aposta que não haverá continuidade nos contratos, mas admite que ainda não é possível saber se há irregularidades. “Tenho certeza que não vai continuar. A auditoria termina até a próxima semana. A gente não tem uma definição se tem coisa errada”, revela Abrão.
O secretário explica que os demais contratos “estão na mesma situação”. “Estão todos sendo auditados”, confirma. Sobre o contrato com a Tecno It para instalação de fibra ótica, Kim Abrão revela que chegou a receber denúncias de concorrentes da empresa suscitando irregularidades. “Não quis nem saber e pedi que a pessoa levasse para as autoridades competentes”, informa.
Danilo Baliza compartilha as afirmações de Abrão acerca da indefinição quanto a irregularidades no cumprimento do contrato, dentro do aspecto técnico. “A próxima fase é a realização de uma auditoria técnica. Do ponto de vista técnico, eu não tenho condições de saber se foi realizado o serviço ou não, por isto dependo dos técnicos concluírem o trabalho. E depois disto vamos mandar para a Procuradoria”, explica.
Baliza, por outro lado, garante que identificou irregularidades jurídicas, mas que tudo será remetido à Controladoria e à Procuradoria após a conclusão de todo o ciclo. Baliza informa que internamente o grupo de trabalho tem um prazo até os 100 dias de governo para concluir todas as ações fiscalizatórias.
“A nomeação dos fiscais em momento nenhum atesta a continuidade do contrato”, diz o especialista em Compliance. A opinião dele difere do seu superior imediato que garante que “mesmo não sendo usado” o contrato está vigente. “Ele já foi praticamente quitado”, resume.
