A juíza Marcella Caetano da Costa, da 5ª Vara Criminal de Anápolis, ignorou o parecer do promotor Eliseu Antônio da Silva Belo, e decidiu marcar audiência de instrução e julgamento do ex-vereador Hélio Araújo (PL), no processo em que ele é réu por suposta rachadinha, para 7 de dezembro. Também é acusado Elber Sampaio, ex-chefe de gabinete dele.
Glauco Felipe Garcia, advogado de Sinval Cavalcante Júnior, que denunciou o suposto esquema, comemorou a decisão da magistrada e afirmou que a expectativa da defesa do denunciante é de que “não haja uma virada de mesa e que o processo penal puna quem cometeu o crime”.
Garcia considera que as provas elencadas pela Polícia Civil, quando indiciou os hoje réus, e pelo Ministério Público, quando os denunciou, são “muito claras”. Entre elas estão prints de extratos bancários com pagamento de valores que representariam suposta devolução de parte do salário dos servidores lotados no gabinete de Araújo. Há ainda mensagens de Sampaio, então chefe de gabinete, solicitando depósitos. Ao longo do processo também foram ouvidas outras testemunhas.
“Se acabar em pizza é uma forma desonrosa da Justiça de não cumprir com o princípio da moralidade. (A rachadinha) É uma imoralidade”, diz o advogado.
O processo ficou em xeque depois que o promotor Eliseu Antônio da Silva Belo, que assumiu o caso, considerou que não havia provas suficientes para prosseguir com o julgamento e opinou pela absolvição sumária dos réus a partir do arquivamento do ação penal. Ele citou uma mudança no depoimento de Sinval, que teria dito que o rachadinha não ocorreu e que fez a denúncia “porque estava de cabeça quente”. Além disso, sugeriu ação contra o denunciante por denunciação caluniosa.
Ao marcar a audiência de instrução e julgamento, a juíza afirmou que questões como a eventual ausência de padrão típico de rachadinha ou a inexistência de vantagem ilícita devem ser analisadas no mérito, durante a fase de instrução. Ela também manteve válidas as provas obtidas ao longo da investigação, inclusive as decorrentes de quebra de sigilo telefônico e telemático, que foram contestadas pelas defesas dos réus.
Ao Anápolis Diário, Garcia – que já havia divulgado nota com uma crítica feroz ao parecer do MP – afirmou que “a opinião do promotor não vincula o livre convencimento do magistrado” e ainda ressaltou que “se a prova não convenceu o promotor, não significa que não vai convencer o juiz”.
Suspeição
A defesa de Sinval Cavalcante considera, inclusive, pedir a suspeição de Eliseu Antônio Belo no processo. O promotor se declarou suspeito no processo do caso ‘Anápolis na Roda’ quando apareceu o nome do prefeito Márcio Corrêa (PL) por uma relação de amizade. Para o advogado, há uma “suspeição muito clara”, uma vez que Hélio Araújo é filiado ao partido.
“A defesa vai, inclusive, tomar todas as providências no sentido de que seja garantido o princípio do promotor natural”, disse, ao lembrar que o MP mudou o promotor do caso depois de o primeiro ter denunciado Araújo.
