O vereador de Anápolis Luzimar Silva (PP) foi indiciado pela Polícia Civil de Goiás pelo crime de Peculato, crime contra a administração pública, previsto no Art. 312 do Código Penal, quando um funcionário público se apropria ou desvia dinheiro, valores ou bens (públicos ou particulares) de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio.
O indiciamento feito pela Dercap – Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública – aponta que entre os anos de 2017 e 2019, foram desviados mais de R$ 310 mil das contas públicas do Legislativo para o pagamento de salários a servidores fantasmas. Além do vereador, outros dois ex-servidores de seu gabinete foram arrolados no processo: Heber Mendes Brito e Jonathan Lopes de Castro. Entre março de 2017 a setembro de 2019, Heber recebeu R$ 238.045,65. Enquanto Jonathan recebeu do Poder Legislativo R$ 73.181,26 entre abril de 2017 a abril de 2019.
FLAGRA
Conforme relato do inquérito policial a qual o Anápolis Diário teve acesso com exclusividade, os investigadores identificaram que tanto Heber quanto Jonathan “de fato, não trabalhavam na Câmara dos Vereadores para as funções pelas quais recebiam seus salários”. De outro modo, ambos trabalhavam em outros endereços onde cumpriam horário no mesmo período que diziam estar na Câmara Municipal.
“Jonathan Castro trabalhava em uma loja de games (jogos), no Parque Calixtópolis, e Heber Brito trabalhava em uma vidraçaria localizada no Jardim Primavera”, completa o relatório. O documento ressalta que os investigares flagraram a situação pessoalmente ao visitar ambos os endereços em 2019. A verificação foi o suficiente para a quebra dos sigilos telefônicos e de dados do trio a fim de aprofundar a investigação e comprovar a intenção do cometimento do crime.
“LUZIMAR QUER DINHEIRO”
O resultado do acompanhamento das conversas telefônicas do vidraceiro Heber Brito aponta, segundo a polícia, “que Heber tinha valores financeiros a repassar para Luzimar, inclusive informa que descontaria da quantia a repassar valor com custo de reparo de veículo”. Em certo momento do diálogo, Heber crava ao interlocutor: “Luzimar quer é dinheiro”.
Como as escutas indicaram para um possível favorecimento financeiro do vereador a partir dos salários recebidos pelos dois servidores, a Polícia Civil pediu a quebra do sigilo bancário do trio a fim de verificar as relações financeiras do grupo entre si. A quebra dos dados bancários foi autorizada pela Justiça de Goiás.
EXTRATO
De acordo com dados do Dercap, o extrato bancário das contas de Luzimar Silva apresentou um padrão de depósitos no dia do recebimento de seu salário e nos dias subsequentes. “Identificou-se diversos depósitos dos assessores de Luzimar e também outras movimentações similares, embora sem identificação”, completa a análise.
Entre 2017 e 2019, os policiais montaram um dossiê de análise dos extratos mês a mês em que é possível a identificação dos depósitos no dia do pagamento da Câmara. Nos repasses, os investigadores indicam que as identificações se referem às iniciais dos nomes dos servidores do gabinete à época.
Os policiais destacam um episódio ocorrido em agosto de 2018. “Em agosto de 2018, o vereador Luzimar Silva recebeu seu salário no dia 22. Neste mesmo dia, a assessora de Luzimar, Maria Suzana Dantas, efetuou dois depósitos em sua conta. No dia seguinte, outro assessor, Anderson Roberto de Oliveira, também efetuou um depósito. Há um outro depósito no dia 24/08 sem identificação”, prossegue a investigação.
SECRETARIA DE ESPORTES
O avanço das investigações levou a uma operação de busca e apreensão nos endereços atribuídos ao vereador em novembro de 2021. “Constam transações envolvendo imóveis. Em seguida, consta lista telefônica com nomes de assessores, entre eles os citados nessa investigação, e ao lado anotações de valores: Heber Mendes – 3 mil, Suzana Dantas – 3 mil”.
A investigação aponta que os nomes ligados a Luzimar estavam lotados tanto na Câmara Municipal, como também na Secretaria de Esportes da Prefeitura de Anápolis, à época comandada pelo então prefeito Roberto Naves (Republicanos). “Foram apreendidos: uma lista telefônica constando relação dos servidores do vereador Luzimar Silva lotados tanto na Câmara Municipal quanto em secretarias da prefeitura. Em tal documento, consta Heber Mendes lotado na Câmara Municipal e Jonathan de Castro lotado na Secretaria de Esporte”, registra o relatório do Dercap.
50% DO SALÁRIO
Com a análise do celular apreendido de Heber Mendes Brito, a polícia identificou imagens de conversas entre Luzimar Silva e seu assessor de nome Leonardo Rodrigues Romano. “Na conversa ficou demonstrado que o vereador queria 50 por cento do salário do Leonardo”, afirma a investigação.
“Mais adiante, Leonardo diz que o vereador também quer tirar da conta de outros assessores, como Suzana (Maria Suzana Dantas), Hebinho (Heber Mendes Brito) e Sílvio (Silvio Carlos de Souza)”, completa.
A polícia encontrou ainda não celular de Heber Brito duas transferências. Uma no valor de R$ 2,2 mil do assessor Heber Mendes Brito para o assessor Rayanderson Dias Fernandes, na data de 16/12/2020. A outra transferência foi do assessor Leonardo Rodrigues Romano para o também assessor Heber Mendes Brito no valor de R$ 1 mil no dia 23/07/2021.
INTERROGATÓRIO
Em depoimento, todos os citados acima negaram qualquer participação num esquema de depósitos de salários e justificaram da forma mais variada para os repasses encontrados nos extratos bancários como pagamento de aluguel, compra e vende de veículos, como uma Honda Biz e outras afirmações as quais não apresentaram comprovação que as sustentasse.
A exceção foi o próprio vereador que, ao ser chamado a depor, optou por ficar em silêncio.
INDICIAMENTO
“Diante dos elementos probatórios coligidos aos autos, a Polícia Civil entende haver nos autos os elementos e requisitos mínimos (autoria e materialidade) necessários ao indiciamento pelo crime de Peculato”, afirma o relatório do DerCap.
Para a Polícia Civil, ficou comprovada a existência de “servidores fantasmas” no gabinete de Luzimar Silva, nas nomeações de Heber Brito e Jonathan de Castro. “Lotados em seu gabinete, exerciam atividades em empresas privadas. Como vereador, o investigado possuía ingerência direta sobre a nomeação e gestão de servidores comissionados vinculados ao seu gabinete, sendo o responsável pela indicação e controle da assiduidade desses agentes públicos”, conclui o documento.
“Os autos revelam, portanto, desvio de valores públicos, por meio da contratação de pessoas com percepção de salários sem contraprestação de serviço, com desvio do produto final da folha de pagamento para o vereador, por meio de repasses diretos e indiretos”, finaliza a análise. Agora, caberá ao Poder Judiciário tocar adiante o indiciamento e tornar os envolvidos réus, se julgar apropriado.
VERSÃO
O vereador Luzimar Silva foi procurado pela reportagem do Anápolis Diário a fim de dar a sua versão sobre o relato presente no indiciamento. Até o fechamento desta reportagem, o parlamentar não havia retornado às ligações e nem respondido às tentativas de contato por intermédio de mensagens. Ao vereador foi questionado:
- como ele recebeu o resultado do inquérito policial da DerCap que o indiciou por peculato num caso de emprego de funcionários fantasmas;
- Qual será a estratégia de defesa dele, uma vez que o inquérito encontrou registros de extratos bancários e troca de mensagens que o inserem como articular de um esquema de peculato, segundo a policia;
- A que o vereador atribui este resultado da investigação que apontou o indiciamento.
O espaço segue à disposição do parlamentar. O AD não conseguiu contato com as defesa dos outros indiciados e, portanto, não obteve formas de acessar suas explicações. O espaço segue igualmente aberto.
