O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) verificou superfaturamento de mais de R$ 9 milhões no contrato celebrado entre a Prefeitura de Anápolis e a Québec Ambiental, empresa que atua na coleta de lixo no município, entre 2021 e 2022, durante a gestão de Roberto Naves. A irregularidade foi constatada em uma auditoria de conformidade, cujo resultado foi publicado nesta terça-feira (10) pelo tribunal.
A decisão do relator, perante a auditoria, foi declarar a irregularidade de superfaturamento por celebração indevida de um realinhamento de preços executado pela então Secretaria de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, à época comandada pelo hoje vereador Wederson Lopes (UB). A análise do TCM verificou que houve, em razão do realinhamento, um superfaturamento de R$ 9.070.145,50, computado no período de junho de 2021 a dezembro de 2022.
O Tribunal determinou a notificação do ex-prefeito, de Wederson Lopes e da fiscal do contrato. Apesar da constatação da irregularidade, o TCM decidiu não determinar Tomada de Contas Especial, uma vez que está em execução, ainda hoje, o contrato com a Québec Ambiental para coleta de lixo no município.
O Tribunal, no entanto, determinou medidas corretivas ao prefeito Márcio Corrêa (PL) e ao atual responsável pelo contrato, o secretário Thiago Sá, de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente. Uma delas é que a prefeitura celebre termo aditivo para suprimir o valor de R$ 9 milhões considerado superfaturado. A administração também terá de comprovar a realização da glosa do valor integral que foi superfaturado.
O TCM ressaltou que, se houver descumprimento das medidas, será instaurado um procedimento de Tomada de Contas Especial para apuração do valor. Foi instaurada ainda fase de monitoramento na Corte.
VERSÕES
A reportagem entrou em contato com o vereador Wederson Lopes (UB). Ele afirmou ainda não ter sido notificado e não tinha ciência desta auditoria publicada pelo TCM-GO. O vereador disse que irá tomar conhecimento após a sessão plenária da Câmara Municipal a qual participa e depois avaliar um comunicado sobre o tema.
Procurado pela reportagem do Anápolis Diário, o ex-prefeito e presidente do Republicanos em Goiás, Roberto Naves, visualizou as mensagens não retornou aos pedidos de manifestação sobre o resultado da auditoria. O ex-prefeito não conta com uma assessoria de imprensa. O espaço segue à disposição de ambos para esclarecimentos.
A Empresa Québec Ambiental foi contatada sobre o resultado da auditoria. O AD aguarda o retorno da empresa para um eventual posicionamento.
