O tema mais importante em debate em Anápolis neste ano é a atualização do Plano Diretor (PD). Por lei, em 2026 as diretrizes que regem todo o desenvolvimento urbano do município precisam passar por revisão e, claro, há muito em discussão. Desde a exigência de estacionamento para o comércio até o adensamento de regiões específicas, tudo passa pelo PD.
Com a missão de antever o complexo debate, a Câmara Municipal criou, ainda no ano passado, uma comissão de vereadores para acompanhar todos os passos e ouvir os diversos segmentos – evidentemente todos interessados na revisão.
O trâmite começa na prefeitura, na Secretaria de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente. Uma supersecretaria que engloba basicamente todas as pastas nevrálgicas na discussão. Thiago Sá, titular da pasta e sempre muito diligente com as demandas da imprensa, desta vez evitou comentar questionamentos do Anápolis Diário sobre o plano, mas já se sabe que a ideia é reduzir restrições aplicadas na última revisão, em 2016.
MEIO AMBIENTE
Presidente da Comissão Especial para a Atualização do Plano Diretor, o vereador Wederson Lopes (UB) avalia que, há dez anos, a legislação não previu o avanço de técnicas construtivas sustentáveis e ‘engessou’ o desenvolvimento do município.
“O Plano Diretor de 2016 travou muitos aspectos porque houve um direcionamento muito amplo para preservação ambiental e não observou técnicas construtivas sustentáveis e outros avanços tecnológicos que possibilitam o desenvolvimento sustentável. Devemos nos equilibrar entre proteção ao meio ambiente e desenvolvimento econômico. Não pode ser radical para nenhum dos lados”, avalia.
O meio ambiente, claro, é um dos temas inerentes à revisão, uma vez que a lei vai prever regras específicas para construções próximas a áreas de preservação ou a matas ciliares, uso da água, entre outros. Mas há outras questões práticas que chamam atenção no debate.
MOBILIDADE
Uma delas, por exemplo, é o estacionamento. Hoje, o PD revisado em 2016 exige que qualquer atividade econômica ofereça vaga de estacionamento dentro do lote onde está situado o estabelecimento. Há críticas de comerciantes, empreendedores e donos de imóveis e uma defesa de que a revisão de 2026 flexibilize esta regra.
“Isso inviabiliza novas atividades econômicas, porque muitos pontos comerciais que já existem não têm local de estacionamento. O proprietário não pode sequer alugar. Meu pensamento é que até determinada metragem, até 700 metros quadrados, você pode desenvolver qualquer atividade econômica sem obrigar que aquele local tenha, no lote, essa vaga de estacionamento. Ela poderia ser ofertada noutro lote, por exemplo”, pondera Lopes.
Construtores esperam que nova lei traga segurança jurídica a decisões
Na visão dos construtores, a maior demanda é segurança jurídica. Mais do que ampliar áreas adensáveis, o que os empresários da construção desejam é que haja uniformidade e previsibilidade nas decisões que tramitam na prefeitura para evitar prejuízos ao setor.
“Há pareceres internos (na prefeitura) que não estão previstos na lei. Se eles existem é porque a lei está defasada. Que a lei seja discutida, trabalhada e que todos os pareceres tenham amparo na lei”, cobra o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Anápolis (Sinduscon), Luiz Antônio Rosa.
“Muitas vezes vamos iniciar um grande projeto e descobrimos no meio do caminho que o entendimento para ele não é mais esse, é outro. É uma unanimidade no Sinduscon que temos uma insegurança jurídica. Devemos reduzir as interpretações para não termos que descartar investimentos”, completa.
Para ele, a questão ambiental também merece debate. “Qualquer eventual expansão do perímetro urbano deve ser ambiental e socialmente viável”, considera.
Após 10 anos, mudanças de atacadistas do Centro continua sendo desafio a ser superado
Enquanto se discute a revitalização do Centro da cidade, o Plano Diretor pode avançar. Um dos temas – e muito sensível, diga-se – é a retirada ou não dos atacadistas da região, já considerada imprópria para este segmento, uma vez que o trânsito fica comprometido e não há espaço físico suficiente, como de estacionamento, para abrigar todo o tipo de movimento gerado pelo setor.
“A sugestão para esse setor que está há décadas ali pode ser a criação de um incentivo para que eles deixem a região e vão para um lugar mais adequado para a atividade, por exemplo”, aponta o vereador Wederson Lopes.
MOBILIDADE
Entre outras questões está a mobilidade urbana. Noutros momentos chegou-se a se sugerir um rodízio de placas de veículos em Anápolis, como ocorre em São Paulo. Por ora, isso parece ser apenas um delírio, mas cabe dentro da discussão do PD.
Fato é que o debate está apenas no início. Por lei, deve haver audiências públicas promovidas tanto pelo executivo quanto pelo legislativo. A Câmara já abriu conversa com entidades classistas, produtores rurais do Piancó, Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e diversos outros segmentos, inclusive com cartórios de registros de imóveis.
