O Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Anápolis (SindiAnápolis) vai protocolar uma ação judicial contra a Câmara Municipal pelo não pagamento das datas-bases dos últimos dois anos. Ao Anápolis Diário, o presidente da entidade, Grattony Gratão informou que a petição deve ser ajuizada ainda nesta semana.
O SindiAnápolis alega que decidiu recorrer à Justiça depois de não conseguir diálogo com a Presidência da Câmara. Gratão informou que enviou, ainda em 2025, um ofício que solicitava o início da discussão sobre a data-base de 2026, mas o documento não foi retornado pela presidente Andreia Rezende (Avante).
“Estamos terminando de preparar essa petição. O jurídico está em processo de finalizá-la. Nosso ofício, do ano passado, não foi respondido e então optamos por judicializar”, alega.
O sindicato cobra o pagamento de duas datas-bases, uma vez que em 2025 a Câmara, sob alegação de redução de receitas, não pagou reajuste. Neste ano, o cenário ainda é incerto. A soma dos valores levaria a um aumento de 9,09%. O percentual leva em conta a inflação acumulada de 2024, de 4,83%, e de 2025, de 4,26%. “Por lei, (a Câmara) tem que pagar”, considera Gratão.
Como mostrou o AD, servidores da Câmara temem que pelo segundo ano consecutivo não haja reajuste salarial. Tradicionalmente, o poder legislativo confere aos servidores aquilo que a prefeitura oferece às categorias concernentes ao executivo, embora os reajustes não sejam vinculados. A Presidência da Casa pode optar por conceder outro percentual, a depender da conjuntura fiscal do poder legislativo.
A diretoria de Comunicação da Câmara informou que ainda não há um posicionamento sobre eventual reajuste, pois aguarda uma posição do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) sobre os valores do duodécimo.
Em nota, a Casa afirma que “não possui, até o momento, a definição oficial acerca dos valores que serão repassados ao Poder Legislativo para o exercício vigente.” E que “a Presidência tem empreendido esforços junto à Prefeitura Municipal e aos órgãos de controle, especialmente o Tribunal de Contas, para obter a confirmação dos dados necessários.”
“Ressaltamos que todas as decisões administrativas e orçamentárias da Câmara são pautadas na responsabilidade fiscal, considerando que o duodécimo constitui a principal fonte de recursos do Legislativo. Assim, qualquer deliberação será tomada com base na legalidade, na transparência e no respeito aos limites orçamentários”, finaliza a nota.
