A Controladoria Geral da União (CGU) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada o relatório final sobre a atuação da Associação Moriá, uma ONG responsável por promover ações sociais relacionadas ao esporte e a jogos de videogame com crianças. A CGU concluiu que a Associação Moriá “não detém capacidade técnica e operacional necessárias para a execução do volume de recursos federais que recebeu”.
Ao todo, a associação recebeu R$ 74 milhões em “emendas pix” de deputados federais entre os anos de 2023 e 2024. O relatório aponta que a organização social “não comprovou possuir estrutura material própria ou quadro de pessoal compatível para executar com segurança o vulto dos repasses que recebe”.
A Associação Moriá tem uma relação próxima com Anápolis. Entre os anos de 2018 e 2021, a ONG manteve convênios com a Prefeitura de Anápolis, através do então prefeito Roberto Naves (Republicanos). Na cidade, a Associação que amealhou quase R$ 700 mil em contratos com a gestão Roberto Naves teve à frente Elida Ribeiro Araújo, e estava localizada localizada no Bairro da Lapa. Grande parte do montante agrupado em convênios foi destinado para atuação no programa Natal de Coração, criado pela ex-primeira-dama Vivian Naves (PP).
VALORES
Conforme apuração do Portal Metrópoles, do Distrito Federal, a Associação Moriá é gerida atualmente sem nenhum profissional técnico para o atendimento de crianças ou mesmo critério de atuação social. O presidente, Gustavo Henrique Fonseca de Deus, é um ex-cabo do Exército. Ao seu lado está a diretora operacional, Thais Freitas, uma esteticista, e o motorista José Vitor de Deus, como diretor financeiro. Os valores repassados à Associação Moriá pela Prefeitura de Anápolis somam R$ 696 mil divididos desde um chamamento público (006/2018) de R$ 8 mil, até um termo de colaboração para o programa Natal de Coração (nº 019/2018 – Processo: 000047156/2018) com valor total de R$ 508.532,00.
Para se credenciar ao recebimento de emendas milionárias, a Moriá precisou cadastrar um documento chamado “Atestado de Capacidade Técnica” que nada mais é que uma espécie de prova de que a entidade é capaz de investir corretamente os valores públicos repassados. O documento que Moriá apresentou e tornou-se objetivo de investigação afirma que entre 2018 e 2019 – período em que manteve contrato com a gestão municipal anapolina – foram atendidas pela ONG 3,5 milhões de crianças somente em Anápolis, cuja densidade populacional é de 400 mil habitantes. O prazo coincide com o os contratos que se acumularam com a gestão municipal. A imagem abaixo foi reproduzida pelo Portal Metrópoles, que teve acesso ao atestado.
POLÍCIA FEDERAL
A auditoria do órgão de fiscalização federal revelou que os contratos de parceria fechados com órgãos públicos “apresentam orçamentos genéricos que favorecem o sobrepreço”. Para se credenciar a receber os valores, a associação apresentou um laudo falso no seu atestado de capacidade técnica, conforme confirma a CGU. Após receber a documentação, o Ministro Flávio Dino, do STF, determinou o encaminhamento do relatório à Polícia Federal.
“Encaminhe-se o 10º Relatório Técnico da CGU à Diretoria-Geral da Polícia Federal, a fim de que sejam tomadas as providências devidas no âmbito de sua competência, fazendo-se a juntada em Inquéritos já existentes ou instaurando novos”, escreveu.
Entre os principais incentivadores da atuação da Moriá está o deputado federal Fred Linhares, do Republicanos-DF. Ele é responsável por enviar R$ 27,6 milhões à associação.
VIVIAN NAVES
Hoje deputada estadual, a ex-primeira-dama Vivian Naves (PP) foi quem esteve à frente da criação e da execução do programa social denominado Natal de Coração. Com agenda de eventos em todas as regiões da cidade, o programa mantinha várias frentes e, em 2018, firmou um convênio volumoso com a Associação Moriá. “A Associação Moriá participou de projetos sociais e esportivos, incluindo a primeira edição do Natal de Coração, em 2018”, confirmou a deputada, através de nota ao Anápolis Diário.
A parlamentar também foi questionada sobre qual relação a gestão municipal mantinha com a associação, hoje no olho do furacão do que pode ser um escândalo nacional em recebimento de “emendas pix” e que tipo de serviço a ONG realizou que justificasse o repasse de mais de meio milhão de reais em três meses.
“Todos os repasses feitos pelo município a entidades sociais tinham destinações específicas previstas nos chamamentos públicos, que são instrumentos legais e transparentes para que organizações da sociedade civil prestem serviços ao poder público. Em relação aos valores previstos nos editais e aos serviços realizados, as informações podem ser consultadas junto à Prefeitura ou por meio do Portal da Transparência”, registrou a deputada ao AD.
EERIZÂNIA FREITAS
Secretária de Assistência Social à época da assinatura dos convênios e termos de colaboração da Associação Moriá com a Prefeitura de Anápolis, Eerizânia Freitas (União) responde hoje pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Goiânia. Ela foi candidata à Prefeitura de Anápolis em 2024 e ficou na terceira colocação.
Questionada também via assessoria sobre as mesmas questões destinadas à ex-primeira-dama, Eerizânia tomou posição diferente e não respondeu aos questionamentos. O espaço segue, naturalmente, aberto para eventuais declarações da ex-secretária.
