A vereadora Capitã Elizete (PRD) apresentou projeto de lei que dá prioridade a idosos com 80 anos ou mais em atendimentos no âmbito da administração municipal. Se o texto, que ainda está em fase inicial de tramitação, for aprovado, a preferência aos octogenários se põe à frente dos demais idosos em qualquer atendimento que envolva órgão público vinculado à prefeitura.
A prioridade inclui, por exemplo, unidades de saúde, educacionais e burocráticas. O texto abarca ainda uma preferência aos idosos 80+ em processos administrativos de quaisquer natureza que estão em tramitação na prefeitura.
Em seu primeiro mandato, Elizete – que também atuou junto a forças de segurança na construção de um protocolo para acolhimento de pessoas em situação de rua – justifica que a preferência aos octogenários é uma defesa do Estatuto do Idoso.
Como destaca a vereadora, a “prioridade especial” aos maiores de 80 anos “não constitui privilégio, mas instrumento de justiça material, ao tratar desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades.”
Elizete argumenta que há “ausência de normatização específica no âmbito municipal” sobre a preferência às pessoas acima de 80 anos, o que “dificulta a efetiva aplicação dessa garantia, especialmente em atendimentos de saúde e na tramitação de processos administrativos.”
