Mais de seis meses depois de uma assembleia que destituiu o síndico Randerson Aguiar da administração do Condomínio Torres do Mirante, na Vila Jaiara, em Anápolis, o 2º Tabelionato de Protesto, Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos de Anápolis, popularmente conhecido como Cartório Junqueira, ainda não efetivou o registro da ata.
A assembleia foi realizada no dia 26 de julho de 2025 e elegeu Itamar Alexandre Felix Villa Real Júnior para substituir Aguiar. Como justificativa para a troca, está a alegação dos moradores de uma gestão temerária do atual síndico, que envolve suspeita de favorecimento a empresa Cia Log, de propriedade da esposa do próprio Randerson, em contratos do condomínio, além de dívidas que, somadas, passam dos R$ 800 mil. Somente o passivo tributário estaria em R$ 130 mil. O residencial opera há meses sem fundo de reserva, apesar da taxa de R$ 300 cobrada de cada uma dos mais de 300 apartamentos.
UNANIMIDADE
Diante do cenário, os moradores votaram unanimemente pela mudança de gestão e uma nova administração foi constituída. A validade da assembleia chegou a ser questionada por Randerson Aguiar, mas a Justiça, em duas instâncias, negou o pedido de nulidade impetrado pelo síndico.
Na decisão de primeiro grau, em 26 de agosto do ano passado, o juiz Rodrigo de Castro Ferreira afirmou que “restou incontroverso que a Assembleia Extraordinária observou todos os requisitos legais e convencionais, especialmente o quórum mínimo […] Portanto, não há qualquer ilegalidade ou vício a macular a validade da assembleia realizada”.
O síndico pediu efeito suspensivo ao Tribunal de Justiça de Goiás, mas o desembargador Pericles Di Montezuma Castro Moura negou provimento, em dezembro de 2025, e ressaltou que a ação perde objeto, pois a assembleia foi “válida e regular, com observância do quórum legal e da convenção”.
No dia 15 de setembro, a nova administração do Torres do Mirante enviou o acórdão de primeira instância com a determinação do juiz ao Cartório Junqueira – único habilitado registrar este tipo de ata no município – e recebeu como resposta a ciência do Tabelionato, que pediu um prazo de até cinco dias para responder após análise do documento.
RESISTÊNCIA
Depois do prazo, instado novamente pela administração eleita, o cartório alegou que a decisão encaminhada “não tem força de ofício e que a parte interessada não possui competência para notificar esta serventia de quaisquer ordem judicial e sim o devido órgão” (sic).
“Não existe nenhum impedimento para registro, muito pelo contrário, existem ordens expressas do juiz da 1ª Vara Cível de Anápolis para o registro, porém o cartório se nega a registrar o documento e dessa forma mantém o síndico no cargo contra a vontade de todos os proprietários e segue utilizando o caixa do condomínio”, disse ao AD o empresário William El Mann, dono de três apartamentos no condomínio.
Moradores apontam que – pela influência política de Randerson Aguiar, que é secretário da comissão provisória do PL em Anápolis e diretor do Sindicato Rural – o processo tem se arrastado. Também dizem que há vínculo de amizade entre ele e o proprietário do cartório, Frederico Junqueira, que por isso segura o processo de forma deliberada.
VERSÃO DO CARTÓRIO
A reportagem questionou o Cartório do Junqueira sobre a demora no registro do documento. Ainda enviou os seguintes questionamentos:
- qual o tempo médio para oficialização de processos como este;
- por que ainda não houve a oficialização da ata por parte do cartório;
- se houve descumprimento da decisão judicial;
- se há previsão para a oficialização da ata;
- solicitou esclarecimentos sobre a existência de uma suposta relação entre Junqueira e Aguiar.
Ao AD, o 2º Tabelionato de Protesto, Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos de Anápolis afirmou que se manifesta somente através de certidões. Sobre a alegação dos moradores de que há uma relação próxima entre síndico e proprietário do cartório, o estabelecimento negou. “Os Oficiais e Tabeliães são imparciais por dever funcional.”
Na noite desta segunda-feira (2), os condôminos do Torres do Mirante fizeram um protesto pela saída de Randerson Aguiar, que também é secretário da comissão provisória municipal do PL. Além da gestão temerária, eles apontam que moradores mais críticos também têm sido perseguidos e há aplicação de multas injustificadas.
RANDERSON AGUIAR
A administração do condomínio Torres do Mirante, sob o comando de Randerson Aguiar, afirmou que “a movimentação para destituir o síndico trata-se de uma manobra política liderada pelo grupo que acaba de ser condenado civilmente por difamação e danos morais contra o gestor”.
Ele ressalta que não há perseguição e que a Justiça condenou quatro moradores por danos morais contra o síndico. Também afirmou que todos os atos da gestão “estão em total conformidade com as provisões orçamentárias aplicadas.”
