A prefeitura de Anápolis investiu R$ 15 milhões para efetuar adequações no aterro sanitário do município. O valor foi aportado em obras que atenderam exigências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para licenciamento da estrutura. Hoje, a cidade não tem problemas com a regularização do espaço. Nos próximos três anos, há a projeção de aportar mais R$ 20 milhões.
O dinheiro foi utilizado para implantar Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), que trata o chorume no próprio aterro. Antes, este serviço era feito noutro local. Houve ainda revisão e otimização dos sistemas de drenagem para reduzir riscos ambientai; recobrimento diário das células de resíduos, conforme as melhores práticas ambientais; e revitalização do cinturão verde com implementação de monitoramento ambiental contínuo.
“O aterro passou, nos últimos meses, por significativas adequações estruturais e operacionais, atendendo integralmente às determinações da Semad, o que assegurou a manutenção da licença e a continuidade da operação sem qualquer interrupção”, disse ao AD o secretário de Obras, Thiago Sá.
O Aterro Sanitário de Anápolis tem em vigor uma Licença Ambiental Corretiva (LAC) e, de acordo com a administração está em análise final na Semad o processo para licenciamento definitivo.
“Não há divulgação oficial de data específica para o vencimento da licença vigente, uma vez que ela permanece válida enquanto o processo administrativo estiver em tramitação, desde que sejam mantidas todas as exigências legais, ambientais e operacionais, condição que vem sendo rigorosamente atendida”, explicou Sá.
Mais investimentos
De acordo com o secretário, serão aportados mais R$ 20 milhões ao longo dos próximos três anos para expandir o aterro sanitário, contemplando a implantação de nova célula de disposição final de resíduos sólidos.
Sá explica que esses investimentos “têm como objetivo ampliar a vida útil do empreendimento, garantir a continuidade da operação em plena conformidade com a legislação ambiental vigente e aprimorar ainda mais as condições operacionais e ambientais do sistema.”
Situação em Goiás
Em todo o estado, ao menos 44 municípios goianos ainda não possuem licença para encerramento de lixões, conforme reportagem publicada pelo Jornal O Popular. No caso destas cidades também não há comprovação de que fazem a destinação correta dos resíduos sólidos a aterros sanitários licenciados pela Semad.
O prazo previsto para regularização dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) se encerrou há mais de um ano. Contudo, praticamente 18% dos municípios do estado ainda não realizaram as adequações necessárias para o correto tratamento do lixo.
