O processo envolvendo a liberação do setor jurídico de um Termo de Permissão de Uso (TPU) da empresa Aurora EADI junto à Goinfra ainda não foi concluso e está em fase de diligências. É o que afirma, através de nota, a assessoria de Comunicação da autarquia pública estadual.
A nota diz, ainda, ser falsa a afirmação, reproduzida a partir de relato do representante legal da empresa, de que a tramitação do procedimento estaria aguardando o retorno das férias do procurador-chefe da GoInfra, Yuri Matheus Matos. “O cargo conta com substituto regularmente designado pelo procurador geral do Estado, o que assegura a continuidade dos trabalhos”, completa.
A explicação para o tempo levado a fim de liberar a documentação, considerada uma ação burocrática, tendo em vista que a análise do setor de engenharia já concedeu a liberação, é a realização de diligências. “O Município de Anápolis foi notificado para se manifestar, por se tratar de uma via de acesso local, e o prazo para essa manifestação ainda está em curso. Após o encerramento dessa etapa, a Procuradoria Setorial da Goinfra realizará a análise jurídica conclusiva do caso”, conclui a nota.
