Depois de ter o mandato de deputado federal cassado pela mesa diretora da Câmara Federal por excesso de faltas, Eduardo Bolsonaro (PL) deve voltar ao cargo de escrivão da Polícia Federal (PF). É o que determina uma medida publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2).
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro estava afastado de suas funções na corporação para exercer o mandato parlamentar. Contudo, como a cassação já foi confirmada pela Câmara em 18 de dezembro, a licença também tem fim automático.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março de 2025. Ele reivindicou a articulação que culminou no tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros anunciado por Trump no ano passado – embora a maioria deles estejam agora já isentos da sobretaxa – e sanções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Alexandre de Moraes, que foi alvo da Lei Magnistky, num ato também já revogado pela Casa Branca.
O filho 03 do ex-presidente, segundo ato declaratório publicado pela Diretoria de Gestão de Pessoas da PF, cita a “cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo, a partir de 19 de dezembro de 2025”. Ademais, aponta a necessidade de “retorno imediato ao exercício do cargo efetivo em sua lotação de origem […] para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação funcional”. Por fim, o documento frisa que a “ausência injustificada poderá ensejar a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis”.
