A Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte – Goinfra – está há mais de um ano e quatro meses com um processo de liberação de um laudo técnico necessário para o encaminhamento da abertura de uma empresa em Anápolis. Sem a manifestação da agência, empresas que demandem de algum parecer envolvendo trânsito e logística ficam impedidas de investir no Estado.
O caso refere-se à Aurora EADI, que venceu a licitação para gerir o Porto Seco de Anápolis. A empresa deu entrada no processo de liberação para a realização de uma obra em agosto de 2024. Em agosto deste ano foi aberto um novo processo, com novo número, sobre a mesma demanda.
Todos os documentos do setor técnicos foram analisados e já liberados. Agora, o processo patina no setor jurídico da agência que precisa de emitir um laudo burocrático para o encaminhamento do procedimento.
No final de novembro, o Anápolis Diário (AD) entrou em contato com diretores técnicos da autarquia em busca de informações sobre a morosidade no trânsito deste procedimento. Três servidores questionados deram respostas similares: questões envolvendo a imprensa deveriam ser encaminhadas à Assessoria de Comunicação da GOinfra. Os questionamentos foram direcionados ao setor e não jamais houve qualquer retorno ou resposta.
PROCEDIMENTOS
Presidente da GOinfra, Pedro Sales justifica que o caso da Aurora demandou um prazo especial, em decorrência da complexidade do tema. “Este caso demandou aprovações da ANTT e da FCA. Depois que as aprovações ocorreram nesses órgãos, na Goinfra demorou o tempo regular”, explica Sales.
O chefe da autarquia goiana ainda comentou sobre o procedimento jurídico após a liberação técnica. “O setor jurídico – até onde sei – não tem nenhuma norma que imponha um prazo para manifestação. Pode ser que o Gabinete do Procurador Geral tenha alguma orientação nesse sentido, mas eu desconheço”, completou.
Conforme o AD apurou junto a Carlos Andrade, representante jurídico da empresa, o processo encontra-se concluso tanto na parte técnica quanto no trâmite jurídico, aguardando tão-somente “a publicação eletrônica” para seguir seu curso.
O presidente Pedro Sales esclarece que a agência atua nos processos de forma cronológica. “Alguns casos tem tramitação maior naquilo que possuem interação com outros órgãos e deles dependem de manifestação. Geralmente, a Diretoria segue a ordem em que os processos vão chegando na caixa do sistema sei. A exceção ocorre quando há necessidade de atendimentos de prazos judiciais e órgãos de controle. Esses possuem tramitação prioritária”, conclui Sales.
