O governo de Goiás está no centro de uma nova polêmica orçamentária após o deputado estadual Antônio Gomide (PT) denunciar, em discurso na Assembleia Legislativa na última terça-feira (2), um projeto de lei que propõe o remanejamento de R$ 109 milhões de áreas essenciais, sendo R$ 82 milhões retirados diretamente do orçamento da saúde. O objetivo, conforme registrou o parlamentar, é viabilizar a compra de um prédio da Caixa Econômica Federal no centro da capital para abrigar secretarias estaduais.
A proposta do Executivo, que tramitou em regime de urgência, prevê a abertura de um crédito especial de R$ 128 milhões para a Secretaria de Administração e para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. Para isso, o governo planeja cancelar dotações orçamentárias já aprovadas, sacrificando investimentos em serviços cruciais para a população.
Os deputados aprovaram o projeto n.º 1.278/2025, que foi encaminhado pelo Executivo, e também prevê a instituição de um fundo destinado ao pagamento das dívidas do Propag. A proposta foi aprovada com 18 votos favoráveis e 8 contrários.
“Temos mais de R$ 16 milhões que são retirados do SAMU, mais de R$ 3 milhões retirados de atenção básica, mais de R$ 35 milhões retirados da estruturação do CORA [Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás]”, detalhou Gomide. “É um absurdo imaginarmos isso no momento em que vivemos, com a dificuldade que a população tem em relação à oferta de saúde no Estado”, salientou Antônio Gomide.
CONTRADIÇÃO
Antônio Gomide também confrontou a narrativa do governador Ronaldo Caiado (União), que recentemente atribuiu as dificuldades financeiras da saúde goiana à suposta falta de repasses do governo federal. Para o deputado, a manobra orçamentária expõe uma grave contradição no discurso do chefe do Executivo.
“O governador vai à imprensa e diz que está faltando dinheiro da saúde porque o governo federal não tem encaminhado recursos. E, nesse momento, para comprar o imóvel da Caixa Econômica Federal, ele faz um cancelamento de mais de R$ 82 milhões. É inadmissível”, criticou Gomide.
COMISSÃO
Apesar de ter solicitado vistas do projeto na Comissão Mista da Assembleia, o deputado petista adiantou sua posição e apresentou um voto em separado pela rejeição total da matéria. No documento, ele argumenta que a realocação de verbas da saúde para fins administrativos fere princípios constitucionais, como o financiamento mínimo obrigatório do setor e a vedação ao retrocesso social, que impede a redução do nível de proteção aos direitos sociais já alcançado.
O projeto segue em tramitação e deve ser votado nos próximos dias, prometendo intensos debates entre a base governista e a oposição.
