A hora de questionar qualquer assunto relacionado à eleição acabou. O prazo para questionamentos de resultado eleitoral, de forma direta ou indireta, só pode ser feito até 15 dias depois da diplomação dos eleitos e suplentes. É o que aponta o advogado eleitoralista Julio Meirelles.
“O caso é grave e pode gerar desdobramentos políticos como tornar o ex-vereador inelegível. Mas não há jurisprudência para que este cenário seja usado para eventualmente questionar a votação do suplente, como pedir anulação de votos ou algo parecido como anular a chapa”, explica Meirelles.
Hélio Araújo é presidente do PL Municipal e foi vereador até 2024. Segundo investigações do Ministério Público e da Polícia Civil, entre os anos de 2021 e 2024, o então parlamentar desviou dinheiro público do Poder Legislativo, através do repasse de partes dos salários de seus servidores, para as contas bancárias do PL municipal.
De acordo com testemunhas, os valores correspondiam a 10% e 15% dos salários. A prática, comumente chamada de “rachadinha”, é caracterizada como Corrupção Passiva.
