Três integrantes da Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) de Anápolis reagiram à reportagem do Anápolis Diário sobre o Projeto de Lei Ordinária (PLO) proposto pelo vereador Suender Silva (PL). No texto, o parlamentar que aplicar multas e sanções municipais, como a não participação de concurso público ou licitações, a quem for flagrado usando substâncias ilícitas nas ruas da cidade.
O PLO 280/2025 prevê multas de R$ 500 a R$ 1 mil (no caso de reincidentes) e ainda diversas restrições, como impedir de receber benefícios em programas sociais municipais, participar de concursos públicos municipais, ser nomeado em cargo público comissionado e até mesmo participar de licitação.
Mas quem faria esta fiscalização? Na proposta de Suender, os fiscais da Divisão de Postura e os agentes de trânsito da CMTT teriam esta incumbência. A Polícia Militar também faria este trabalho, sugere o vereador, caso haja um convênio firmado para por em prática a sua ideia.
O projeto do vereador quer a multa para quem for pego usando as tais substâncias em “ruas, avenidas, rodovias, alamedas, calçadas, praças, ciclovias, pontes, viadutos, áreas de vegetação, hall de entrada dos edifícios e estabelecimentos comerciais que sejam conexos à via pública, pátios e estacionamentos”. O PLO de Suender será analisado nas comissões temáticas, na Comissão e Constituição e Justiça e, se aprovado, chegará ao plenário.
“É ridículo, né?”, reagiu um agente de trânsito que pediu para não se identificar “por razões óbvias”, assim como os outros dois que comentaram a ideia do vereador do PL. “A gente mal consegue estar nas ruas mais movimentadas cuidando do tráfego e, agora, o cara quer que a gente corra atrás de maconheiro”, ironiza.
“Só se um deles for pego avançando o sinal vermelho ou parando em local proibido. E mesmo assim, olhe lá”, destaca outro agente.
Os fiscais não veem condições de contingente na CMTT para realizar este trabalho proposta. Mas este não é o maior problema. Um deles destaca que esta não é uma função prevista do regimento da categoria.
“Não é nosso dever. Nem temos condições de segurança. Porque se o sujeito estiver alucinado, doidão mesmo, e ficar agressivo? Não temos nem treinamento e nem equipamento para isto”, destaca um dos fiscais, ressaltando o que parece ser óbvio.
O Anápolis Diário não conseguiu contato com nenhum dos fiscais de Postura para obter algum posicionamento quanto a esta novidade que pode surgir a partir da Câmara Municipal de Anápolis.
