O vereador Suender Silva (PL) está de olho em quem solta fumaça pela cidade. O parlamentar protocolizou um Projeto de Lei Ordinária (PLO) que pretende criar sanções administrativas – como proibições e multas – a quem for flagrado em áreas públicas “usando entorpecentes em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
Na prática, Suender quer que usuários de substâncias ilícitas sejam punidos com multa, inicialmente de R$ 500. Além disto, deseja que estas pessoas sofram proibições como receber auxílios, benefícios em programas sociais municipais, participar de concursos públicos municipais, ser nomeado em cargo público comissionado e até mesmo participar de licitação.
Curiosamente, para proibir os dois primeiros pontos, o vereador precisaria, antes, lutar pela criação de algum programa essencialmente municipal, inexistente atualmente. Os benefícios existentes na cidade são de origem estadual ou federal. Também teria de cobrar a realização de um concurso público. Hoje, nenhum certame está em curso no município.
VAPES
A definição de Suender para substância ilícita é baseada “na lei ou relacionada em atos normativos atualizados periodicamente pelo Poder Executivo Federal, nos termos da Lei Federal no 11.343, de 03 de agosto de 2006”.
Acontece que, com isto, Suender Silva também pretende multar e penalizar usuários dos cigarros eletrônicos, os chamados “vapes”. Desde 2009, o governo brasileiro, através da Anvisa, proíbe o comércio, a importação, o uso e a fabricação de cigarros eletrônicos e seus derivados. No texto da proposta de lei do parlamentar, a turma que “fuma pen-drive” entraria na mira da legislação punitiva.
O projeto do vereador quer a multa para quem for pego usando as tais substâncias em “ruas, avenidas, rodovias, alamedas, calçadas, praças, ciclovias, pontes, viadutos, áreas de vegetação, hall de entrada dos edifícios e estabelecimentos comerciais que sejam conexos à via pública, pátios e estacionamentos”. O PLO de Suender será analisado nas comissões temáticas, na Comissão e Constituição e Justiça e, se aprovado, chegará ao plenário.
