A Prefeitura de Anápolis enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar (PLC) pedindo autorização para que o Poder Executivo contraia um empréstimo junto a bancos públicos. O objetivo da solicitação, conforme nota técnica assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Olímpio Tavares, é usar o novo valor para saldar o atual empréstimo vigente que o município mantém para a construção das obras do Anápolis Investe.
“A operação de crédito tem finalidade exclusiva de refinanciar a totalidade da dívida fundada constante do Anexo 16 do fechamento do Balanço Geral de 2024”, afirma o secretário em documento técnico que traz explicações sobre a demanda do PLC 01/2025.
O valor enviado à Câmara é o mesmo ao da dívida que o município tem junto à Caixa e outras instituições. “A iniciativa busca autorização para trocar a dívida de R$756.138.974,13, com taxas de juros podem não ser as melhores, por outra de R$ 756.138.974,13 com melhores condições de pagamentos”, segue a explicação. A expectativa da gestão municipal é “proporcionar ao Município melhores condições de juros, prazo, carência e demais obrigações”.
CAPAG
A autorização, no entanto, não é a garantia de realização do empréstimo. Isto porque a nota de Anápolis no Capag (Capacidade de Pagamentos), índice que prevê a possibilidade de uma cidade em contrair dívidas junto à União, é “C”. Desta forma, hoje, não seria possível realizar a operação.
A expectativa do setor financeiro da gestão municipal é que ao retornar à nota “B”, conquistada na Gestão Roberto Naves, o Poder Executivo já esteja legalmente autorizado pela Câmara Municipal, para fazer a troca dos empréstimos em condições melhores.
“A operação somente será efetivada caso haja demonstração de redução do custo financeiro total da dívida e aprovação dos órgãos de controle federal (como Secretaria do Tesouro Nacional e Conselho Monetário Nacional), conforme preconiza a legislação vigente, incluindo a Resolução CMN nº 4.995/2022”, destaca a nota técnica da Secretaria de Economia.
