O vereador Cabo Fred Caixeta (PRTB) anunciou nesta segunda-feira (15) a entrega de um projeto de lei ordinária (PLO) que prevê o fechamento das distribuidoras de bebidas à meia-noite. Os chamados “disk-cervejas” poderão, caso a lei seja aprovada, somente funcionar no sistema de entregas a partir deste horário.
O projeto do parlamentar segue os moldes de leis semelhantes já em vigor em cidades como Goiânia e Aparecida. Nestes municípios, a principal alegação para o fechamento em horário determinado é o combate à violência.
Em sua defesa pelo projeto, Cabo Fred Caixeta alega haver uma alteração nos números da Segurança Pública de ocorrências policiais em áreas próximas aos Disk-Cervejas. O mesmo horário-limite, no entanto, não deverá ser aplicado a estabelecimentos como bares e restaurantes que também venda bebidas alcoólicas, que poderão continuar funcionando na madrugada.
O parlamentar afirma que, em Goiânia, 44% dos homicídios foram registrados nas proximidades de distribuidoras de bebidas, “evidenciando a relevância da matéria para a redução da criminalidade”.
Na justificativa para o PLO, Caixeta também ressalta que “valores inerentes à ordem pública, o respeito ao direito ao sossego e a salvaguarda dos direitos da criança e do adolescente constituem fundamentos que reforçam a pertinência da presente proposição”.
O PLO ainda não tem data para ser apreciado pelas comissões temáticas e nem para ir ao plenário para votação.
