A VLI Ferrovias, empresa responsável pela Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), não quis comentar sobre o laudo técnico que indica invasão de área de segurança da ferrovia que corta o Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA). O documento recebido pelo Anápolis Diário foi enviado à empresa como forma de embasar os questionamentos sobre como a empresa cuida da área do Governo Federal, sob responsabilidade da FCA.
O laudo, assinado pelo especialista em georreferenciamento Wesley de Almeida Vitorino, indica que ao longo de 520 metros lineares, a empresa logística Porto Seco Centro-Oeste invade em exatos 8,27 metros a faixa de domínio da ferrovia controlada pela Ferrovia Centro Atlântica (FCA).
Conforme regulamenta a Lei nº 6.766/79, a distância mínima para construção nas margens de uma ferrovia é de 15 metros, a partir da faixa de domínio. Desta forma, o documento aponta que a ocupação ilegal da área corresponde a 4.304 metros quadrados.
Em uma nota ao Anápolis Diário, a VLI afirma que “a companhia atua em conformidade com a legislação vigente, e determinações dos órgãos reguladores, utilizando os instrumentos administrativos e judiciais cabíveis para a preservação do patrimônio público sob sua responsabilidade”.
Questionada sobre o caso específico em que há um documento com fotos, a empresa refutou a comentar o caso específico, afirmando que apenas reiterava a nota.
