O levantamento técnico realizado pelo especialista em georreferenciamenro Wesley Vitorino sobre as construções consideradas irregulares no Porto Seco Centro Oeste junto às margens da ferrovia que corta o Daia indica que não há somente problemas legais ou ambientais, mas sim, um cenário de risco à Segurança de todos os trabalhadores e quem mais trafega pela região
O laudo técnico ao qual o Anápolis Diário teve acesso aponta que, conforme as leis que regulamentam estes casos envolvendo construções de passagens em ferrovias há um claro descumprimentos de normas de segurança.
As passagens feitas de asfalto feitas pelo Porto Seco Centro-Oeste na ferrovia estão a menos de 600 metros umas das outras, quando o mínimo legal é de 1,5 quilômetro. O laudo aponta o cenário em que “aumenta significativamente o risco de colisões entre composições ferroviárias e veículos pesados que acessam o Porto Seco”.
“Há risco de acidentes ferroviários devido à proximidade de veículos com a linha férrea”, sinaliza também o documento que ainda atesta “prejuízo à faixa de segurança operacional”. Além disto, prossegue, há eminente risco de atropelamentos na região por estar em total desacordo com o planejamento logístico do Daia.
(LEIA TAMBÉM: “Porto Seco tem construção irregular e invadiu área de ferrovia, aponta laudo técnico”)
IMPACTOS AMBIENTAIS
Além da segurança no tráfego por haver uma construção em desacordo com leis federais, o levantamento técnico de georreferencimento aponta notórios impactos ambientais, como a impermeabilização do solo, alterando o escoamento de águas pluviais, e a geração e erosão e assoreamento decorrentes da supressão da faixa natural de proteção.
O laudo aponta para o descumprimento do artigo 225 da Constituição Federal, que “garante direito a meio ambiente equilibrado”.
Além disto, há os desdobramentos jurídicos para tal prática verificada na construção feita pelo Porto Seco Centro Oeste. Diz o documento:
- Configuração de esbulho possessório (art. 1.210, CC).
- Violação do art. 20, II, da CF/88 (bens da União).
- Sujeição a ação de reintegração de posse (art. 560, CPC).
- Possível responsabilização penal (art. 161, II, CP).
Como recomendação, o especialista recomenda a notificação extrajudicial ao Porto Seco para desocupação, a Comunicação à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à concessionaria da ferrovia, neste caso a Ferrovia Centro Atlântica, comandada pela VLI Multimodal Ferrovia S/A.
O técnico ainda sugere a notificação para registro de auto de infração ambiental e a adoção de medidas corretivas para recomposição da faixa de domínio. O laudo ainda recomenda que, em caso de descumprimento, seja ajuizada uma ação de ação de reintegração de posse.
VLI
O Anápolis Diário entrou em contato com a FCA/VLI apresentando dados do documento acima e fazendo alguns questionamentos sobre como a empresa ferroviária pretende lidar com este cenário. As respostas serão publicadas no AD tão logo sejam enviadas.
CONFIRA ABAIXO OS DADOS DO LAUDO TÉCNICO:
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