A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na última quarta-feira, dia 07 de agosto, o projeto do vereador Wederson Lopes (União) que cria o Dia dos Legendários e, ainda, oficializa uma homenagem anual em que cada vereador poderá indicar um participante da excursão, que mistura coach com religião, para receber um certificado.
A CCJ é presidida pela vereadora Seliane da SOS (MDB). Ela evitou prestar qualquer declaração sobre o assunto para o Anápolis Diário. Questionada sobre o indicativo de possíveis ilegalidades da pauta, apontadas por dois ex-procuradores, a parlamentar prometeu um posicionamento, mas se esquivou.
O Anápolis Diário procurou a parlamentar no final da tarde de quinta-feira, 08 de agosto, para saber do tema. Ela se prontificou a dar uma resposta. Neste momento, o projeto já havia sido aprovado com a assinatura da presidente. Quando ela soube que o tema era o projeto elitista, a parlamentar disse que ia “procurar saber” e não falou mais nada.
Nesta segunda-feira (11), novamente questionada pelo AD sobre o tema, Seliane da SOS revelou que a matéria havia sido apreciada. Ela ficou de se pronunciar e, novamente, não comentou o assunto. A vereadora alegou ter passado por problemas de saúde de quinta-feira até hoje, motivo que a impediu de falar em nome da CCJ.
Entre as possíveis irregularidades apontadas pelo ex-procurador do Poder Legislativo, Carlos Alberto Lima, e pelo ex-Procurador Geral do Município, Carlos Alberto Fonseca, está o ferimento ao Artigo 101 do Regimento Interno. O texto indica que os assuntos de natureza financeira, político-administrativa devem ser feitos por Projeto de Resolução, e são de competência exclusiva da Mesa Diretora.
APROVAÇÃO
No parecer do projeto, o vereador-relator Leitão do Sindicato (PSD) afirma que o Projeto de Lei Ordinária 191/2025 “está em conformidade com a Constituição Federal, com a Lei Orgânica do Município de Anápolis e com o Regimento Interno da Câmara Municipal desta casa Legislativa”.
Seu posicionamento foi seguido pelos colegas Elias do Nana (PSD), Jean Carlos (PL) e Seliane da SOS (MDB). Além disto, o autor da matéria também votou favoravelmente à sua pauta.
O projeto agora está na Comissão de Educação da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Professor Marcos Carvalho (PT). Integram o grupo João da Luz (Cidadania), Cleide Hilário (Republicanos), Seliane da SOS (MDB) e Elias do Nana (PSD) completam a composição.
