Após 30 dias, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) se manifestou sobre o pedido de investigação contra o prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL), no inquérito envolvendo o Caso Anápolis na Roda. O entendimento do promotor Rafael Simonetti é que a natureza da investigação não incorre em prerrogativa de foro e, portanto, não cabe o pedido de autorização do MP-GO para continuar.
“Os fatos em apuração não guardam relação com o exercício das funções institucionais de Prefeito de Anápolis/GO, cargo atualmente ocupado por Márcio Aurélio Corrêa. A eventual participação do Gestor se deu em ambiente virtual privado, sem envolvimento de aparato estatal, estrutura administrativa ou finalidade institucional”, diz o promotor em seu despacho.
A “declinação de competência” entendida pelo MP-GO se baseia no que Simonetti classifica como de “caráter estritamente pessoal, não se relacionando com o leque de atribuições do cargo que ocupa”.
“Ante o exposto, este Núcleo Especializado manifesta-se pela declinação da competência desta Colenda Corte, com a remessa destes autos, bem como das medidas cautelares dependentes à 5ª Vara Criminal da Comarca de Anápolis, para adoção das providências pertinentes ao prosseguimento do feito”, finaliza o promotor.
PROXIMOS PASSOS
Agora, a decisão por este entendimento caberá à desembargadora Rosana Camapum, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça. Com base no despacho do MP, a magistrada poderá autorizar ou negar a investigação, caso compreenda que é um caso para o uso da prerrogativa de foro.
Outro caminho é o de seguir o entendimento do promotor Rafael Simonetti, também declinar da competência e devolver o caso para a juíza Marcella Caetano, da Comarca de Anápolis.
Neste caso, a investigação retornará também para o Grupo Especial de Investigação Criminal (GEIC), liderado pelo delegado Marcos Adorno. Há três semanas, todo o caso foi remetido precocemente para o Dercap – Delegacia Especial Contra a Administração Pública.
