Pode parecer globalização, mas tem mais jeito de trapalhada. A gestão municipal de Anápolis, em Goiás, decidiu contratar para prestar serviços gerais na Secretaria de Educação, por adesão de ata do Governo do Amazonas, uma empresa localizada em Fortaleza, capital do Ceará, a partir de um consórcio de cidades da região do Alto Paraopeba, em Minas Gerais.
Além de toda esta volta por quatro estados brasileiros para investir mais de R$ 10 milhões do erário anapolino na contratação de porteiros, motoristas e auxiliares de serviços gerais, o processo de contratação é, no mínimo, curioso por uma razão: foi feito uma adesão da adesão de ata, numa espécie de terceirização extrema.
Conforme registra o Diário Oficial do Município (DOM) de 2 de julho de 2025, o prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL), decidiu aderir uma ata do Governo de Amazonas e contratar a empresa Conceito Serviços Técnicos. Só que o contrato do Governo daquele estado já é, ele próprio, uma adesão de ata de outro estado e de outra região do país.
Após encontrar a empresa prestando serviços a um consórcio de cidades denominado CODAP – Consórcio de Desenvolvimento do Alto Paraopéba – o Governo do Amazonas enviou um pedido de adesão de ata. A solicitação foi prontamente aceita, conforme os documentos abaixo, obtidos pelo Anápolis Diário.
Os documentos comprovam que a Adesão de Ata por Registro de Preço (ARP) não foi feita com o processo licitatório original. Mas, ao contrário, de forma indireta, usando para isto uma licitação já “adaptada” de uma terceira região. O impacto disto é que os preços praticados na região sudeste (onde está o consórcio mineiro) e as especificidades da região podem diferir para o Norte do país, onde está a primeira adesão de ata, até mesmo à realidade anapolina, que puxou a “ata da ata”.
O contrato chamou a atenção da imprensa local pelo valor negociado com a empresa Conceito. O portal O Fato, que faz a cobertura jornalística no Amazonas e na região Norte do País, destacou os valores totais do contrato do governo local com a empresa: R$ 18,3 milhões. (clique AQUI para ler a reportagem na íntegra).
TCU
É este valor, de R$ 18,3 milhões, um dos primeiros pontos de podem abrir questionamentos no Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). Isto porque, conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), um contrato feito a partir da adesão de ata, como foi o caso anunciado pela Gestão de Anápolis ao contrato do Governo do Amazonas, o valor não poderá passar os 50% do total do contrato.
A determinação está presente no documento “Orientações e Jurisprudência do TCU” sobre Licitações e Contratos, no item 5.9.4. “Sistema de Registro de Preços”, em que afirma: “a adesão à ata de registro de preços não pode exceder, por órgão ou entidade, a 50% dos quantitativos dos itens registrados na ata para a organização gerenciadora e para as organizações participantes (50% sobre o somatório registrado para cada item)”.
Para ter acesso à resolução do TCU acima, basta clicar AQUI.
No caso de Anápolis é que o contrato a ser firmado com a Conceito Serviços Técnicos Eireli é de R$ 10,1 milhões e tem como base de cálculo a adesão à ata amazonense, que é de R$ 18,3 milhões. O valor é 55,2% do contrato original, o que pode ferir o entendimento do TCU.
LOCALIZAÇÃO
A Conceito Serviços foi encontrada dentro do CODAP, que reúne 27 cidades mineiras. A mais distante da sede da empresa é Barra Longa, que fica a 108 km de distância Conselheiro Lafaiete, cidade da sede do CODAP. Esta informação está presente em vários momentos da documentação da contratação da Conceito com o Consórcio, como na imagem abaixo, de modo a dar garantia de que o prestador de serviço, no caso o consórcio, não estará muito longe das cidades atendidas.
Só que a empresa que vai fazer a gestão de pessoal nos CMEIs e escolas de Anápolis tem sede na capital cearense. Nos registros oficiais, sua sede é indicada num escritório de contabilidade, na rua Júlio Gaspar, nas imediações de Fortaleza. Mais de 2,1 mil quilômetros separam a empresa de Anápolis.
A Conceito Serviços Técnicos deve substituir duas empresas que vinham prestando serviço semelhante na Secretaria de Educação de Anápolis desde 2023. A Interativa Facilities e a Confiança Serviços tiveram seus contratos renovados em 2025 pelo prefeito Márcio Corrêa já na atual gestão por três meses (30 de junho e 15 de maio, respectivamente), até que uma nova licitação fosse realizada. Neste caso, a decisão político-administrativa foi a realização de uma adesão de adesão de Ata amazônico-mineiro-cearense no valor superior a R$ 10 milhões.
