O Ministério Público do Estado de Goiás já definiu uma previsão para dizer se Márcio Corrêa (PL), prefeito de Anápolis, deve ou não ser investigado no inquérito que investiga os crimes do caso “Anápolis na Roda”.
A assessoria do promotor Rafael Simonetti, onde está todo o inquérito com o pedido, sinalizou que até o próximo dia 10 deverá haver um despacho sobre o pedido da Polícia Civil.
A informação foi obtida pelo advogado Wallisson Santos que se reuniu no Ministério Público para tratar do caso. Santos representa três vítimas do perfil de difamações.
Para o advogado, o inquérito deve ficar em Anápolis por conta da natureza dos crimes investigados. “Creio que o Tribunal irá declinar a competência encaminhando para uma vara comum, ou seja, justiça de primeiro grau, alinhado com a jurisprudência atual”, defende.
Para o advogado, que representa o vereador Domingos Paula, a suplente de vereadora Marcela Pimenta e o empresário Adriano Pimenta, a ausência de caracterização do “foro privilegiado” daria se o crime investigado fosse relacionado ao cargo. “Não é o caso em discussão, já que não guarda relação nenhuma com o cargo, em tese”, completa.
“O foro por prerrogativa de função alcança exclusivamente os crimes praticados no exercício do mandato eletivo e por fatos a ele relacionados”, informa, usando como referência jurisprudências do Supremo Tribunal Federal.
