A relação da gigante logística Aurora EADI e a Prefeitura de Anápolis sob o comando da Márcio Corrêa é uma novela com contornos de pastelão e, principalmente, escândalo.
Em cena, está mais do que uma história entre uma empresa que ganhou o direito em licitação de atuar na cidade e um prefeito que se nega a autorizar sua instalação, mas sim a revelação de como uma cidade e sua gente pode se tornar refém de vontades tão pessoais.
Após a entrega de toda a documentação necessária para conseguir abrir as portas e funcionar, gerando mais de mil empregos diretos e indiretos, a Aurora deparou-se com um pedido que vai além do inusitado.
A empresa, para conseguir uma autorização municipal, teria de entregar para a Prefeitura de Anápolis duas aprovações: uma sobre o uso de uma rua, que margeia uma rodovia estadual. E outra autorização da empresa concessionaria das ferrovias que também margeiam a região.
“O pedido vai além do aceitável, para se dizer o mínimo, porque nos desafiamos que mostrem qual empresa localizada no Daia, nas mesmas condições que a gente, que possuem tal autorização pessoal, direta”, explica o representante legal da empresa, Carlos Andrade.
TEUTO
Os argumentos para a indignação são objetivos: o primeiro deles é que o pedido é endereçado para a Aurora, mas trata-se de uma autorização válida para toda a rua. No mesmo local da Aurora há, ao menos, quatro lotes industriais de posse da Codego.
“Estão pedindo que a Aurora consiga uma autorização individual em cima de uma necessidade de legalização coletiva, já que vai valer para todas as empresas já instaladas e as que vão se instalar”, completa Andrade.
Entre as empresas está uma outra gigante: a Teuto. A indústria farmoquímica margeia a Rua R-1B, alvo do pedido do prefeito Márcio Corrêa que impõe esta condição para que a Aurora possa se instalar.
REGULARIZADO
“Mas não é só isto: o pedido vem com um atraso de sete anos. Afinal, para o reconhecimento do loteamento, o loteador, que no caso é a Codego, precisou apresentar toda a documentação necessária, seja para a Prefeitura, seja para o cartório”, detalha Carlos Andrade.
O advogado usa como provas documentos públicos, como os relatórios da Comissão de Avaliação e Parcelamento do Solo (Caps) aprovando o Reurb. Além disto, o Decreto 42.678, de 14 de agosto de 2018 (documento abaixo) dá contornos oficiais à regularização do Daia. “O Decreto cita a certidão de registro n°0470, que teve o Reurb aprovado pela prefeitura, através do Caps”, completa.
Portanto, sob o aspecto legal, o pedido seria desnecessário uma vez que para a aprovação do loteamento, todos os documentos e autorizações demandadas já foram apresentadas.
COMPARAÇÃO
“É como se um cidadão comprasse um lote num condomínio e, para construir sua casa, o prefeito Márcio Corrêa pedisse documentos referentes à autorização da construtora, da incorporadora, ou da chácara que deu origem ao loteamento. Isto não é de competência do indivíduo. Se ele tem um terreno legalizado, isto já está pacificado juridicamente”, compara.
Para Andrade, este é mais um caso em que a empresa que tenta se instalar em Anápolis é alvo de perseguição. “Para que não paire dúvidas, o cartório confirma que a rua R-1B, onde está o impasse criado pelo prefeito, consta na certidão de registro n° 0470, em que foi feita a regularização do loteamento”, arremata Carlos Andrade.
Para o representante da empresa, o objetivo dos pedidos é tão-somente ganhar tempo para beneficiar a atual empresa, o Porto Seco Centro Oeste que perdeu a licitação e só está em funcionamento justamente porque a Aurora “não consegue” se regularizar.
