Nas três sessões desta semana na Câmara Municipal, houve um registro significativo de críticas sobre a limpeza urbana. Principalmente vereadores da base do prefeito Márcio Corrêa (PL) adotaram a singular postura de atacar um serviço prestado pela Prefeitura de Anápolis. A coleta de lixo e varrição foi terceirizada pela Prefeitura de Anápolis e hoje o contrato vigente é com a empresa Quebec Ambiental. A relação comercial da administração municipal e a empresa está no nono aditivo. Iniciado em junho de 2024, o documento tem validade até o final deste mês, mais precisamente no dia 29 de maio.
Neste período, desde que assumiu a gestão municipal, o prefeito Márcio Corrêa teve cinco meses para realizar uma nova licitação a fim de contratar, sob critérios como qualidade de serviço e menor preço, uma empresa para atuar na cidade. Mas nem precisava se dar ao trabalho de confeccionar um documento jurídico novo. Há em curso uma licitação para a limpeza urbana. A Licitação 004 já foi alvo de diversos “vai e vem” do próprio prefeito, conforme já foi mostrado pelo Anápolis Diário em 27 de março. (Acesse a reportagem clicando AQUI)
LICITAÇÃO 004
A licitação já foi cancelada, sob alegação de uma recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), “descancelada” desconsiderando o mesmo argumento de irregularidades do TCM e, por fim, tornada válida. Mas o fato é que, na prática, a licitação não andou. Não foi publicado qualquer edital de chamamento para um pregão em qualquer modalidade. Em cinco meses, Márcio Corrêa deixou a Quebec Ambiental cumprir seu contrato sem saber quem, depois dela, chamaria para resolver a limpeza da cidade.
Com isto, a saída deverá ser realizar uma contratação emergencial, modalidade feita em condições de… emergência, o que não é o caso da gestão que teve cinco meses para decidir se montaria um novo certame ou se aproveitaria o 004, documento deixado pronto e em vigor.
Pressionada, a Quebec Ambiental, por sua vez, espera receber o que tem “a ver” com a gestão municipal. Segundo informações preliminares das contas da Prefeitura de Anápolis com a empresa, há liquidado mais de R$ 36 milhões, mas neste ano, de janeiro a maio, só foram pagos pouco mais de R$ 12 milhões para a empresa responsável pela coleta, varrição e tratamento do aterro sanitário.
Independentemente de qual solução será tomada, se a continuidade precária ou um contrato emergencial, o fato é que mais uma vez não foi feita uma licitação a tempo de suprir a demanda de um contrato que, desde primeiro de janeiro, a gestão municipal sabia que ia vencer em 29 de maio. Se a Quebec for mantida, será, no mínimo, desafiador compreender como será a postura dos vereadores quanto à manutenção/recondução da mesma empresa alvo de críticas para a prestação do mesmo serviço.
Há quem aposta que este é um caso de falta de planejamento para a gestão. Mas, outra linha de pensamento, tem outra versão: a de que este foi mais um caso de planejamento executado para criar um cenário perfeito de situação emergencial.
