O prefeito Márcio Corrêa também enviou à Câmara Municipal de Anápolis um projeto de lei que regulamenta o programa habitacional defendido pelo gestor quando ainda era candidato.
Denominado “Construindo Sonhos”, o programa que previa a entrega de 25 mil casas na primeira versão do Programa de Governo e, depois, reduziu para 10 mil, será apreciado pelos vereadores na manhã desta quarta-feira (30) em sessão extraordinária.
Ao longo da campanha e durante a transição, o prefeito de Anápolis chegou a dar quatro versões diferentes sobre como seria possível viabilizar a construção de 10 mil casas populares para famílias anapolinas. Em todas elas, Márcio Corrêa garantia que Anápolis, por ser uma “cidade rica”, teria condições de bancar o projeto. O valor estimado é de R$ 1 bilhão.
DEPENDÊNCIA
Adversário do PT, em nenhum momento, Corrêa condicionou a construção das moradias ao programa federal “Minha Casa Minha Vida”, criado pelo governo petista de Lula. Só que, agora, a história escrita no projeto é outra. Para acontecer, o “Construindo Sonhos” é uma cortesia que depende do chapéu alheio. O texto do documento encaminhado à Câmara diz:
“O presente projeto de lei complementar, então, institui, no âmbito do Município de Anápolis, o Programa Habitacional denominado “Construindo Sonhos”, com o objetivo de incentivar e subsidiar moradia própria de interesse social, com apoio do Governo Federal, e, se necessário, do Governo Estadual, através da Agência Goiana de Habitação – AGEHAB, a partir da desafetação de Áreas Públicas Municipais, com a possibilidade de concessão de incentivos fiscais.”
Trata-se, verdade seja, de uma parceria para subsidiar a moradia, dado que o Município de Anápolis disponibilizará as áreas, instrumentalizará os editais de Chamamento Público para a seleção das empresas do ramo da construção civil e dos beneficiários, e poderá ainda conceder incentivos fiscais para as construções, para estimular a participação de empresas do ramo, ao passo que o Governo Federal viabilizará o subsídio financeiro por intermédio do programa “Minha Casa, Minha Vida”, e o restante do valor do imóvel é financiado pela Caixa Econômica Federal. Para abater no valor do financiamento, o Município de Anápolis poderá, ainda, pleitear recursos financeiros junto aos órgãos Estaduais, bem como através de programas habitacionais do Governo Estadual.
HISTÓRICO
Desta forma, longe de contar com o investimento privado dos empresários do setor da Construção Civil da cidade, como tanto martelou em seus discursos, agora, o que o prefeito defende é a total dependência de uma ação proativa do Governo Lula (PT) e de Ronaldo Caiado (União) para ser concretizado.
Em oito anos de governos petistas em Anápolis, com Antônio Gomide e João Gomes, foram entregues sete mil casas populares, enquanto Dilma Roussef (PT) era Presidente do Brasil. Márcio Correa, do PL, espera que em quatro anos, o investimento do governo de Lula banque parte ou toda a demanda de 10 mil moradias.
