Ex-Procuradora do Município, Janaina Coelho segue na Presidência do Instituto de Seguridade Social de Anápolis (Issa), apesar das turbulências internas que chegaram a dar como certa a sua saída do comando da instituição que administra os rendimentos de aposentados e pensionistas da Prefeitura de Anápolis.
Sua saída chegou a ser confirmada com a notícia de que a advogada, aposentada da Prefeitura de Anápolis, teria informado ao prefeito Márcio Corrêa (PL) seu desejo de deixar o posto. Teria sido por ele demovida da ideia para evitar mais uma baixa no primeiro escalão do município.
Ficou no ar o que poderia motivar Janaina Coelho a deixar o posto com menos de quatro meses de gestão. Ao olhar os números do Issa quanto a pagamentos dos repasses patronais da Prefeitura para o Instituto, pode-se abrir um caminho de explicação.
Isto porque os pagamentos têm sido feitos a conta-gotas e não de uma só vez, em parcela única, como é esperado e como é defendido por diversos atores políticos que tem em sua pauta a defesa dos servidores aposentados e do Issa.
A secção dos pagamentos gera insegurança junto aos servidores inativos quanto à Saúde Financeira do Issa e nos desdobramentos que isto pode desencadear.
CONTRIBUIÇÃO
Os repasses ao Issa são feitos de três formas. A primeira são as contribuições retidas dos servidores. Este repasse é feito de forma imediata no pagamento do salário dos funcionários públicos da ativa.
Outra contribuição por parte do Poder Executivo é o aporte para inteirar com os valores necessários para quitar a folha do Issa, uma vez que as contribuições não fecham a conta. Em média, no ano de 2024, este valor girou em torno de R$ 4 milhões por mês.
O procedimento é realizado por uma “OP intra”, uma operação interna, que não é registrada como as despesas da planilha acima, e não passa por empenhos.
Por fim, a terceira e mais importante parcela corresponde a 22% do recolhimento e é, ou deveria ser, feita de uma só vez. Por lei, a gestão municipal tem até o dia 10 do mês subsequente para quitar os valores. E é justamente esta que vem sendo seccionada como mostram os dados do Portal da Transparência.
Para se ter uma ideia, em dezembro de 2024, a contribuição dos ativos foi de R$ 5,306 milhões. Já os 22% do compromisso patronal foi de R$ 8,325 milhões.
