Com o aumento da pressão da opinião pública em torno da gestão municipal por uma resolução do caso envolvendo a Aurora EADI e a empresa Porto Seco Centro Oeste, a empresa que atualmente explora a estação aduaneira de Anápolis lançou uma nova ofensiva.
Depois de ser vistoriada e multada por funcionar sem Alvará Sanitário, e afirmar que não precisa ter o documento, agora o Porto Seco Centro Oeste usa de expediente semelhante e afirma a veículos de comunicação que não perdeu a licitação de 2018.
O fato é que, apesar das versões que se acumulam, os questionamentos foram vencidos há mais de dois anos, restando à empresa realizar questionamentos colaterais.
O mais recente julgamento realizado pelo TRF-1, que serviu de mote para criar este “movimento” em nada alterou o resultado da licitação, permanecendo a Aurora da Amazônia como vencedora e única permissionária possível.
O julgamento avaliou os embargos de declaração da Porto Seco Centro Oeste (PSCO) que não tratam sobre o mérito da matéria. A apelação interposta pela Aurora da Amazônia, segundo informação do advogado Carlos Andrade, ainda será julgada e deverá ter a participação de mais dois desembargadores, em um total de cinco magistrados.
A União já considera que os questionamentos sobre o contrato de permissão já estão superados, uma vez que a empresa que tenta passar pela resistência do prefeito Márcio Corrêa em aceitar sua instalação já conseguiu até mesmo um documento do Tribunal de Contas da União (TCU) referendando o certame.
O Porto Seco Centro Oeste, por outro lado, continua com o direito de atuar de forma emergencial ou, como diz-se tecnicamente, “precária” diante justamente do impasse criado pelo prefeito anapolino em não conceder o Alvará de Funcionamento. Ou, ainda, revelar quais documentos ou ajustes precisariam ser feitos para que a empresa consiga funcionar.
