Como já mostrou o Anápolis Diário, o Porto Seco Centro-Oeste funciona sem o alvará sanitário, suspenso desde dezembro do ano passado quando a Vigilância Sanitária Municipal (Visa) vistoriou a empresa e detectou uma série de irregularidades nas questões sanitárias referentes ao CNAE 5211-07/01 de Armazém Geral/Warrant.
O registro está no sistema da Visa de Anápolis datado de 26 de dezembro de 2024. Segundo o documento municipal, a vistoria identificou irregularidades nos artigos 77, 78 e 79 da Lei Complementar 377/18.
Diz o texto:
- “Manter em funcionamento estabelecimento sujeito ao controle sanitário com alvará de licença vencido desde 27/02/2024”
- Manter em funcionamento estabelecimento sujeito a regime de vigilância sanitária em desacordo com o projeto previamente aprovado pela vigilância sanitária local, fato constatado em 17/04/2024 com a emissão do Termo de Intimação número 106105 com prazo de 45 dias para a apresentação do projeto devidamente aprovado pela VISA local
CERCON
Além disto, conforme mostrou com exclusividade o Portal Goias246, e empresa logística que operou por 25 anos a estação aduaneira de Anápolis, mas perdeu o direito de explorar o serviço em 2018 ao perder a licitação realizada pela Receita Federal, tem outro problema. Desta vez ainda mais grave: a falta do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (Cercon).
De acordo com a reportagem do site, a empresa está em funcionamento com o Cercon vencido desde março de 2025. O último certificado aprovado da empresa junto ao Corpo de Bombeiros para o CNAE 5231102 tem o número de aprovação 138583/14.
BOMBEIROS
Comandante do Corpo de Bombeiros em Anápolis, o tenente-coronel Altieri confirmou ao Anápolis Diário a ausência do Cercon por parte do Porto Seco Centro Oeste. “O Porto Seco procurou o Corpo de Bombeiros devido ao certificado estar vencendo. Foram feitas as exigências necessárias de manutenção, e o pedido da documentação, enfim, a vistoria padrão”, relata.
Altieri informa que a empresa já estaria realizando as intervenções necessárias. Segundo ele, o Corpo de Bombeiros aguarda o contato da direção do Porto Seco para passar por nova vistoria.
“O Corpo de Bombeiros não tem uma equipe de fiscalização que possa visitar as empresas em tempo hábil antes de vencer os certificados”, explica Altieri. Muitas vezes as empresas buscam a corporação para pedir a renovação.
“Nosso trabalho é evitar ao máximo que as empresas inciem seus trabalhos ou atuem com o Cercon vencido. Mesmo assim são muitas empresas, então acaba acontecendo”, conclui o comandante.
Diante da falta de agentes fiscalizadores, este pode ser um nicho de atuação do empresário anapolino.
PROXIMIDADE
O empresário Sérgio Hajjar tem proximidade histórica com o Porto Seco Centro-Oeste. Ele já foi do quadro societário, mas se afastou. Hoje sua família é parte integrante da sociedade.
Mesmo assim, com acesso fácil aos galpões e a toda a estrutura do Porto Seco de sua família, Sérgio Hajjar nunca fez uma inspeção de caráter técnico como cidadão atento.
Para comprovar a situação citadas acima, basta ir à Vigilância Sanitária de Anápolis, localizada no Anashopping (Avenida Universitária, 2221 – Vila Santa Isabel) ou comparecer ao Corpo de Bombeiros (Praça Presidente Vargas, 193 – Jardim América) e solicitar ambos os documentos.
A empresa logística de Anápolis lucra com a atuação do Porto Seco até hoje, operando de forma emergencial, já que a Aurora EADI – vencedora do certame de 2018 – não consegue se instalar em Anápolis. Em grande parte, pela atuação de Hajjar, que encavala denúncias de todo o tipo, de questões ambientais a problemas de vias urbanas abertas no Daia.
QUESTIONAMENTOS
O Anápolis Diário solicitou junto ao advogado Leonardo Odair Sanches, constituído por Sérgio Hajjar para atuar nestas ações envolvendo a Aurora EADI, um posicionamento do empresário sobre a possibilidade de atuar nestas irregularidades graves apontadas.
O advogado preferiu não se manifestar por entender que esta não era uma demanda de sua alçada, mas sim da “assessoria de imprensa”. “Essas perguntas devem ser respondidas só por ele”, finalizou. O AD não conseguiu contato com o empresário.
