A Justiça de Goiás deu parecer favorável à Prefeitura de Nerópolis em um caso inusitado: a ameaça de fechamento do Lar dos Idosos São Vicente de Paula, pela própria mantenedora da instituição. O entendimento do juiz Camilo Schubert é que não há justificativa plausível para o fechamento abrupto da entidade.
O embate que chegou ao Poder Judiciário começa com uma queda de braço financeira envolvendo a instituição de caridade e a Prefeitura de Nerópolis. Além disto, na cidade, muitos dos atores desta disputa garantem haver uma intrincada disputa política com cara de “segundo turno” no município.
O Lar dos Idoso São Vicente de Paula, vinculado ao Centro Espírita Luz e Caridade, recebe mensalmente da gestão municipal R$ 36 mil, através de um acordo feito em 2022 com a prefeitura. O valor é um dos investimentos realizados pela gestão municipal, uma vez que a entidade ainda é assistida com toda a estrutura de Saúde Pública.
Agora o Lar São Vicente, que atende 19 idosos, quer um aumento significativo: 75% a mais dos valores recebidos atualmente, saindo de R$ 36 mil para R$ 63 mil. Diante da negativa deste reajuste, o Lar dos Idosos deu um ultimato: o anúncio de fechamento das atividades em 17 de março deste ano.
DECISÃO
Desta forma, a Prefeitura foi à Justiça de Goiás a fim de dilatar o prazo e conseguir um novo parâmetro para a negociação. Para o juiz Camilo Schubert Lima, “a rescisão unilateral do convênio pelo requerido, sem observância de prazo razoável, revela-se contrária aos princípios da continuidade dos serviços públicos e da segurança jurídica, alicerces do regime jurídico administrativo”.
“A situação dos idosos acolhidos não se compatibiliza com uma transição abrupta e desordenada, uma vez que muitos possuem necessidades médicas contínuas, dependência de assistência especializada e vínculos já estabelecidos com a equipe multidisciplinar do abrigo, de modo que uma brusca realocação poderia comprometer sua saúde física e mental, afrontando os direitos fundamentais que lhes são garantidos”, continuou o magistrado.
Na decisão, a Justiça ainda reconheceu que a “manutenção provisória das atividades não impõe ônus excessivo” ao Lar dos Idosos, uma vez que “os repasses financeiros permanecem sendo regularmente efetuados pelo Município, garantindo os meios necessários para a continuidade do serviço no período de transição”.
A partir desta decisão, o Lar dos Idosos São Vicente de Paula terá de estabelecer um novo prazo para encerrar atividades e submeter à análise técnica. O encerramento abrupto irá gerar uma multa de R$ 1 mil por dia à entidade
SOLUÇÃO
Em nota, a gestão municipal de Nerópolis afirma que o “diálogo está mantido com a instituição, desde que em condições de negociação justas e sem pressões que coloquem em risco a qualidade de vida dos idosos” mantidos pelos repasses da gestão municipal. A Secretaria Municipal de Assistência Social já iniciou visita a outras cidades, como Morrinhos, a fim de conhecer as ações de outras gestões municipais para o acolhimento de idosos, bem como traçar parâmetros sobre aportes financeiros em instituições terceirizadas.
Em nota, a prefeitura resume a situação: “nenhum idoso ficará desassistido um dia sequer, prova disto é que os repasses foram atestados pela Justiça e estão rigorosamente em dia”.
POLÍTICA
As informações de bastidores dão conta que o grupo ligado ao Lar dos Idosos teria apoiado outro projeto político, que perdeu a disputa para o atual prefeito, Doutor Luiz (Republicanos). A rivalidade seria gatilho para o endurecimento das negociações com pedidos tão altos e a ameaça feita contra a gestão para encerrar as atividades.
Presidente do Lar dos Idosos, Gildo Costa Nascimento é enfático ao negar relação política. “Não somos assim, não temos lado político e aceitamos doações de todas as facções políticas e religiosas”, destaca. Costa explica que a direção da entidade tentou acordo com a gestão passada, mas não teve sucesso no avanço por um reajuste, que coube à atual administração a competência de negociar.
Gildo Costa ainda explica que, após a decisão do juiz, todas as novas tratativas agora serão realizadas junto ao Ministério Público a fim de dar o devido entendimento legal. Principalmente, após a decisão em favor da Prefeitura de Nerópolis. Após o ultimato ser vetado pela Justiça, a entidade recua das ameaças pelo fechamento. “Não vamos colocar nenhum idoso na rua”, garante Gildo Costa.
