Duas propostas de emendas ao projeto do Poder Executivo que cria um sistema de cartão de crédito/débito para os Secretários Municipais realizarem “gastos emergenciais” foram barradas nas comissões em que foram apresentadas.
Com isto, o projeto deverá chegar para votação do plenário sem duas emendas que gerariam um teto de gastos por parte dos assessores de Márcio Corrêa e outro que propunha um mínimo de transparência, através da prestação de contas com a publicação dos gastos periódicos.
A primeira emenda, de autoria do vereador Cabo Fred Caixeta (PRTB), visava estabelecer um teto de gastos, tendo como referência o limite máximo de 50% da lei 14.133, conhecida como lei das licitações. Caixeta defendeu, ainda, a definição de apenas um cartão por pasta. O objetivo é gerar mais controle nos gastos e um limite definido.
A emenda, no entanto, foi rejeitada na Comissão de Finanças. Somente o autor da propôs foi favorável. A comissão é composta por Wederson Lopes (União), Seliane da SOS (MDB), Luzimar Silva (PP), Professor Marcos (PT) e Policial Federal Suender (PL).
EMENDA APROVADA
Já a emenda proposta para análise na Comissão dos Direitos do Servidor Público pelo vereador Rimet Jules, foi rejeitada e em seu lugar outra foi apresentada. Rimet pedia a transparência nos gastos com o detalhamento na prestação de contas no Portal da Transparência. Somente o autor e o colega Fred Caixeta votaram a favor.
Em seu lugar, o presidente da comissão, que também é líder do Executivo, Jean Carlos (PL), apresentou emenda parecida na mesma comissão, que foi aprovada. Ela deverá, agora, ser levada para apreciação do plenário. Na proposta de Jean a publicação dos gastos só será feita mediante a emissão de “certidão correspondente”. O texto não especifica qual “certidão” seria esta e detalhe onde será publicada esta prestação de contas.
