A revisão de contratos, aditivos temporais e financeiros e até mesmo processos licitatórios são comuns em início de gestões que representam a quebra da sucessão administrativa. Deste modo, é comum, por exemplo, que Márcio Corrêa (PL) tenha determinado a suspensão de todos os contratos, licitações e acordos deixados ativos por Roberto Naves (Republicanos).
Aos poucos, após revisões e confirmação de legalidade, as ações vão sendo retomadas. É o caso, por exemplo, dos projetos do Anápolis Investe. Corrêa suspendeu todos pagamentos e obras. Agora, aos poucos, vai retomando, como aconteceu com o projeto da trincheira do Recanto do Sol cujo cronograma foi retomado na última segunda-feira (24).
No entanto, um destes acordos deixados pelo ex-prefeito vem gerando um tremendo vai-e-vem por parte de Márcio Corrêa que, de forma inquieta, toma decisões conflitantes. A cada rodada de diálogos, uma nova decisão. Trata-se do contrato que envolve a empresa que faz a limpeza urbana e o trato do aterro sanitário de Anápolis.
HISTÓRICO
Antes mesmo de realizar a troca de fiscais responsáveis por atestar o cumprimento do contrato da empresa, o que ocorreu só no dia 23 de janeiro, a primeira atitude de Corrêa foi determinar a suspensão de uma licitação.
A concorrência pública número 004/2024 para a contratação de uma nova “empresa especializada em serviços de limpeza urbana e operação do aterro sanitário” deveria acontecer. Só que no dia 13 de janeiro, o prefeito decidiu suspender a licitação temporariamente. A alegação era efetuar a “reanálise do processo”.
O objetivo da licitação é dar segurança jurídica a uma nova contratação, uma vez que a Prefeitura de Anápolis já realizou o oitavo aditivo de prorrogação de prazo do contrato 142/2020, em que a empresa Quebec Ambiental foi definida para seguir prestando o serviço.
Gigante no mercado, a Quebec possui ligações amplas e ramificadas em diversos segmentos, principalmente, no trato de contratos públicos.
Como o contrato venceu em maio de 2024, a empresa segue atuando de forma emergencial até a realização do certame. Mas este não foi o caminho escolhido por Corrêa quando chegou à Prefeitura de Anápolis. Pelo menos era o que parecia.
Isto porque logo depois, no dia 14 de fevereiro, Márcio Corrêa e Rone Evaldo Barbosa, então Secretário de Obras, publicaram uma “Decisão Administrativa” na qual decidem o oposto: revogar a suspensão temporária.
Pronto, a licitação estaria em curso novamente. Mas não por muito tempo.
Dez dias depois, em 24 de fevereiro, após atestar na “reanálise” que não havia nada errado com o processo licitatória, a dupla Corrêa e Rone toma outra decisão oposta à anterior e decide “tornar sem efeito a decisão publicada no Diário Oficial do Município de 14 de fevereiro”.
Traduzindo: Márcio Corrêa voltou a cancelar a licitação. E mais curioso ainda, para tanto, usou a alegação no documento assinado por ele e Rone Evaldo eletronicamente de que havia uma determinação do “Tribunal Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás” determinando a anulação do certame.
E mais, segundo o documento, o TCM-GO ainda teria determinado o início de um novo procedimento licitatório.
Com estes argumentos, assim foi feito. Mas, de novo, não durou muito tempo.
NOVAS DECISÕES
Apenas dois dias depois de seguir a tal determinação do TCM-GO, em 26 de fevereiro, o prefeito Márcio Corrêa novamente voltou a pensar na coleta de lixo, na prestação de serviço em curso na cidade, e decidiu, enfim, pela anulação da licitação 004 e criação de um novo certame.
Mas, assim como é a vida, tudo parece ser muito dinâmico nos diálogos internos para tomada de decisões sobre licitações e afins na gestão Márcio Corrêa. E menos de um mês depois, em 19 de março, uma nova decisão ganhou as ruas.
Desta vez, Márcio Corrêa decidiu tornar sem efeito a anulação da licitação 004 – aquela a qual tinham-se detectados irregularidades no TCM – e também suspender a criação de uma nova licitação, que seria, na argumentação apresentada, uma determinação do tribunal de contas.
Agora, pelo menos até o momento, a licitação 004 está valendo, não haverá nenhum outro certame. E principalmente: a Quebec Ambiental, depois de tantos riscos e idas e vindas, segue atuando nas ruas da cidade e no aterro sanitário sob força de um chamamento emergencial, até que a Licitação 004 tome posição para apontar quem seguirá realizando a limpeza urbana.
O contrato, aditivado pela última vez em maio de 2023, tem o valor atualizado em R$ 70,8 milhões, somente para o “Lote 01”, ou seja, limpeza e varrição urbana.
