A Aurora da Amazônia venceu uma licitação federal em 2018 e tirou da empresa Porto Seco Centro-Oeste o direito de explorar a estação aduaneira de Anápolis. Desde então, uma batalha judicial se instalou entre duas empresas. De um lado, questionamentos do próprio certame, de outro a defesa da legalidade na escolha da Receita Federal.
A querela seguiu até 2023, quando a Aurora mais uma vez saiu vencedora. Mas a “vitória” da empresa, que cuida do Porto Seco de Manaus e de Sorocaba, parou por aí. Desde então, o grupo logístico vem passando por um calvário para tentar exercer o seu direito de explorar o processo logístico das importações e exportações na região.
NÚMEROS
Os investimentos em aquisição de áreas para atuação e na montagem dos armazéns já passou a casa dos R$ 100 milhões. A expectativa é abrir 200 empregos diretos e mil indiretos.
Enquanto a Aurora “não consegue” se adequar, quem atua de forma emergencial num contrato precário é justamente a empresa perdedora do certame. Formada por grandes empresários de Anápolis e de Goiás, e famílias tradicionais da cidade, o grupo segue atuando normalmente por força necessidade de não parar a transações comerciais.
Atenção para uma informação fundamental: enquanto a Aurora não for habilitada a funcionar, é esta empresa local que seguirá operando no lugar da detentora dos direitos.
DESAFIOS
Só que, passada a fase de questionamentos jurídicos, a Aurora da Amazônia começou a enfrentar outros desafios: uma sequência de denúncias de todo tipo, grande parte delas feitas por um único autor, um ex-sócio do Porto Seco Centro-Oeste e integrante de uma das famílias proprietárias do Porto Seco Centro-Oeste.
Agora, novamente, vencidas todas estas barreiras, a Aurora da Amazônia sofre com um mistério: a dificuldade de fazer com que um fiscal do Meio Ambiente da Prefeitura de Anápolis em atravesse a Avenida Brasil Sul e, dez quilômetros depois do seu ponto de partida, ateste a legalidade da área do Porto Seco Aurora.
AGENDA CHEIA
Desde sexta-feira passada, dia 21, a Aurora possui todos os documentos que a habilitam a pedir a vistoria e o Alvará de Funcionamento. Mas na Prefeitura de Anápolis, os servidores afirmam: só depende da autorização do prefeito Márcio Correa (PL) para que a ação aconteça.
À empresa, segundo comprovação por troca de mensagens, foi prometida uma vistoria para segunda-feira (24). Depois, a servidora municipal repensou a sua agenda e disse que seria o caso de passar para quarta-feira (amanhã, 26).
Questionado pelo AD, que vem acompanhando o absurdo do caso, o novo Secretário de Obras e Meio Ambiente, Thiago Sá, afirmou que está agendada a ida da fiscalização para a próxima quinta-feira (27).
Atenção: trata-se de uma gigante internacional da Logística que já venceu uma licitação e já investiu R$ 100 milhões. Ainda assim, a gestão municipal, cujo prefeito atual defendeu na campanha dar plenas condições de atuação aos investidores e empreendedores, precisa de uma semana para fazer a liberação.
O secretário, no entanto, ou está sem saber da agenda dos fiscais ou foi desmentido pela própria servidora. Através de mensagem que o AD teve acesso, a fiscal deu uma outra data para a empresa.
Nem quarta, nem quinta: a fiscalização será na próxima sexta-feira (28).
ENQUANTO ISSO…
Conforme o AD já apurou e registrou em reportagem, o próprio Porto Seco Centro Oeste (o local, das famílias tradicionais) atua sem alvará municipal sanitário, necessário para o CNAE de “Armazém Geral, emissão de Warrant”, que é próprio dos Portos Secos. O AD obteve cópia do documento com data, horário, texto da infração e o nome do fiscal responsável.
Enquanto a situação da Aurora não for resolvida no âmbito municipal, com a deliberação direta do prefeito Márcio Corrêa – que mantém relações próximas com integrantes do quadro societário do Porto Seco Centro-Oeste – a empresa, que perdeu o direito de uso da estação aduaneira, seguirá operando normalmente de forma emergencial.
E continuará tanto quanto for, enquanto a Aurora não conseguir “zerar” as demandas e obter os alvarás de funcionamento.
Portanto, hoje, Anápolis está distante de conseguir a instalação de uma empresa que irá se instalar, cedo ou tarde por força de uma licitação federal, por conta de “impercorríveis” dez quilômetros de distância entre a área da empresa e Prefeitura de Anápolis.
Um latifúndio de má vontade sob a ação de forças (nem tão) ocultas assim.
Caberá saber se Márcio Corrêa seguirá adiante com vistas grossas em relação aos servidores e assessores de sua confiança na liberação ou não do funcionamento de uma empresa outorgada pela Receita Federal para atuar em Anápolis. E ficará no ar a suspeita de quanto tempo mais a Receita Federal do Brasil terá paciência para aguentar este impasse sem intervir na questão e cogitar a ida do espaço aduaneiro para outros municípios com potencial de crescimento.
