Por Henrique Morgantini
Sob o comando da vereadora Andreia Rezende (Avante), a Câmara Municipal de Anápolis firmou e mantém dois contratos para realizar o mesmo serviço. Contratadas por diferentes modalidades de acordo comercial com o Poder Legislativo, e um hiato de 24 dias, as empresas RR Administração e Serviços e Gropx Vari Construtora e Serviços foram chamadas para o “serviço de copa, limpeza e jardinagem”.
Além desta semelhança, as ambas as empresas possuem similaridades: nenhuma delas é de Anápolis. A RR Administração é de Catalão, enquanto a Gropx Vari é da cidade de Corumbá de Goiás.
Apesar disto, as empresas foram contratadas pela gestão da vereadora para atuar no mesmo segmento. A RR Administração teve um contrato iniciado em 2021 e aditivado pela sétima vez.
O valor do termo aditivo para prorrogação do contrato é de R$ 87.970,27 mensais, perfazendo um total anual de R$ 1,05 milhão. Por quatro anos a RR Administração de Catalão deverá receber da Câmara Municipal R$ 4,45 milhões. A assinatura do contrato data de 31 de janeiro de 2025
Já a Gropx Vari – nome fantasia para a empresa RRMV Construtora e Serviços – foi encontrada para atuar na Câmara Municipal por intermédio de uma dispensa de licitação em caráter emergencial. O Contrato, assinado em 24 de fevereiro de 2025, concede à empresa um pagamento mensal de R$ 125 mil, perfazendo um total por 10 meses de atuação emergencial de R$ 1.250.659,52.
SERVIÇOS
Com atuações semelhantes, os contratos trazem valores diferentes de cada empresa para a execução dos mesmos serviços de zeladoria do Poder Legislativo e atuação na Copa, na Portaria e na Jardinagem. Abaixo é possível acompanhar a planilha descritiva e os respectivos valores apresentados por cada empresa.
As planilhas foram extraídas dos contratos assinados pelos responsáveis de cada companhia e pela representante da Câmara Municipal.
CONTRATOS ATIVOS
Na última reportagem do Anápolis Diário sobre a contratação de empresa para fornecer alimentação com direito a lanches e almoços variados, a presidente da Câmara Municipal Andreia Rezende afirmou que as licitações haviam sido suspensas por conta da instalação de uma política de austeridade implantada por ela. No entanto, nenhum dispositivo legal foi registrado tanto no site do Poder Legislativo quanto no Diário Oficial do Município.
Agora, da mesma forma, não existe nenhum tipo de rescisão contratual registrado em 2025 que indique, por exemplo, que alguma dessas empresas tenham sido suspensas, ou tenham contratos cancelados por duplicidade. Na imagem abaixo não há nenhuma informação sobre cancelamentos ou rescisão.
RESPOSTA
A Câmara Municipal se manifestou sobre o caso da dupla contratação. Em nota oficial, a Mesa Diretora afirma que “os respectivos serviços estão atualmente sendo prestados exclusivamente pela empresa Gropx Vari.
O contrato que a nota classifica como “anterior”, com a RR Administração e Serviços foi “rescindido há mais de um mês, em 22 de fevereiro, por iniciativa da própria contratada, que alegou dificuldades financeiras”.
“Diante disso, a Casa adotou as medidas legais cabíveis para evitar a interrupção dos serviços essenciais, garantindo sua continuidade sem prejuízo ao funcionamento do Legislativo”, justifica a mensagem.
Ainda assim, oficialmente, seja no sistema de transparência da Câmara Municipal, ou mesmo via Diário Oficial, nenhuma suspensão, cancelamento ou rescisão aconteceu.
EMPENHOS
O Anápolis Diário também teve acesso ao Empenho de ambas as contratações nos valores totais. A RR Administração, segundo a explicação da assessoria de Andreia Rezende desistiu de sua sétima renovação com aditivo de contrato da Câmara Municipal de Anápolis, mas ainda assim assinou contrato e recebeu sinalização de empenho, já que os contratos estão vigentes e empenhados.
