Ao contrário do entendimento popular, o Porto Seco de Anápolis não é um ente público, ligado à Receita Federal e ao Governo brasileiro. Embora regido por normais federais e atenda às demandas da Receita Federal, o espaço de desembaraço de produtos importados e para exportação é uma empresa privada que oferece serviço público ao receber a outorga para funcionar e realizar este trabalho.
Em Anápolis, o entendimento de que o Porto-Seco Centro Oeste não tinha um “dono” durou por anos. A mudança de percepção veio em 2017 quando foi lançada pela Receita Federal a licitação RFB/SRRF01- No 01/2017 com o objetivo de renovar por mais 35 anos o direito ao funcionamento.
Foi através do processo 10166.724479/2017-91 que um novo nome surgiu no horizonte da cidade: a Aurora da Amazônia. Em 2018, findados os procedimentos licitatórios, uma gigante do setor logístico e do desembaraço aduaneiro saiu vitoriosa da disputa após ofertar preços mais competitivos. Com isto teve o direito de assumir a atuação por 35 anos
Só que a Aurora da Amazônia nunca assumiu. Isto porque desde então, uma sequência de questionamentos judiciais começou a ocorrer vindos do grupo derrotado na licitação, o Porto Seco Centro-Oeste. Os questionamentos chegaram ao ponto de fazer a empresa adquirir duas áreas para se instalar na cidade, visto que a primeira recebeu o cancelamento do uso de solo, segundo a empresa, “de forma ilegal e sem devido contraditório”.
EXPERIÊNCIA
Com mais de 50 anos de experiência em Logística e mais de 25 anos de atuação em Estações Aduaneiras de Interior (EADI), a Aurora é responsável por realizar o mesmo tipo de operação na Amazonia e em cidades como Sorocaba, no interior paulista.
Vencidas as guerras judiciais sobre os questionamentos quanto à licitação, em 2023, a empresa iniciou os investimentos em infraestrutura. Foram mais de R$ 100 milhões investidos.
“A empresa está pronta para funcionar e, agora, dependemos da ação efetiva da Prefeitura para darmos a nossa contribuição para o crescimento de Anápolis na Economia”, explica o representante da empresa Carlos Heinrich Andrade.
“O discurso do prefeito Márcio Corrêa nos empolga porque ele fala em incentivo ao crescimento econômico e temos 30 funcionários já contratados e a expectativa de gerar mais 180 empregos diretos, além de promover uma movimentação financeira superior a R$ 1,5 bilhão ao ano”, completa. Este número pode chegar a mil empregos, contando com o impacto indireto na geração de emprego.
MISTÉRIO
O fato é que, na prática, a Aurora está com todos os documentos em dia e aguarda somente um desfecho administrativo da gestão municipal para conseguir o alvará de funcionamento.
Só que, mesmo com autorização até do Tribunal de Contas da União (TCU), o projeto “Aurora” segue empacado. Isto porque até o momento a papelada está no modo “caranguejo”, ou seja, andando para os lados de pasta em pasta sem ter um desfecho.
“Se há algum dilema ou a falta de algum documento, basta nos enviar a demanda e um prazo que faremos o que sempre fizemos: apresentar as adequações”, questiona Carlos Andrade.
O fato é que a Aurora pode representar para o novo prefeito de Anápolis um marco em seu início de gestão com a chegada de uma empresa de padrão internacional e com capacidade de aumentar exponencialmente a movimentação econômica, gerando emprego e a oportunidade de abertura de novos negócios.
A expectativa do representante da gigante logística é que, tão logo reassuma a gestão municipal, Márcio Corrêa determine ao seu secretariado a finalização do processo burocrático e o início de uma nova fase na aduana anapolina.
