A Câmara Municipal de Anápolis contratou sem licitação a empresa ACFOR – G M Lima Assessoria e Consultoria Contábil Ltda por um valor de contrato de R$ 408 mil. A negociação foi fechada sem a realização de um processo de licitação o que, neste caso, não configura em qualquer ilícito.
Além disto, outro fato que chama a atenção é o tempo de atuação da ACFOR – GM Lima. A empresa teve registro feito em 16 de dezembro de 2024. Com pouco mais de dois meses e 11 dias de portas abertas, a empresa conseguiu um contrato com o Legislativo Municipal.
O valor de R$ 408 mil pode ainda aumentar. Como o contrato é de 24 meses, a cláusula sexta garante que após um ano, haverá a revisão do valor mensal, sendo aplicado o reajuste do Indice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mensalmente, a empresa receberá R$ 17 mil pelo serviço de contabilidade.
AUSTERIDADE
A contratação vem inserida num cenário em que há um discurso de austeridade na Câmara Municipal. A presidente Andreia Rezende tenta cortar salários de servidores de todos os gabinetes, retirando R$ 10 mil do orçamento de R$ 67 mil de cada parlamentar.
Com isto, os parlamentares terão de demitir servidores ou fazer um corte generalizado nos salários que, em média, giram em torno de R$ 2 mil. A Mesa Diretora da Câmara resiste à ideia de promover cortes nos cargos como diretores e superintendentes, cujos vencimentos chegam à casa dos R$ 15 mil.
COINCIDÊNCIA
A sorte da empresa Acfor – GM Lima só não é maior que a coincidência. Seu proprietário fundador é Gabriel Moreira Lima. Em seu perfil no Instagram, o contabilista registrou em vários momentos sua participação ativa na campanha de 2024, quando foi apoiador de Márcio Corrêa (PL) e de Andreia Rezende (Avante).
Ambos tiveram sucesso: Corrêa tornou-se prefeito, Andreia foi reeleita e ainda venceu a Presidência da Câmara. Foi ela quem decidiu contratar Moreira Lima para atuar no Legislativo.
A Câmara Municipal possui contabilistas em seu quadro de servidores, além de uma área de contabilidade que presta contas das demandas do Poder Legislativo.
EXPLICAÇÕES
O Anápolis Diário (AD) buscou informações junto à presidente da Câmara Municipal, Andreia Rezende. A reportagem entrou em contato com a assessoria do Legislativo.
Os questionamentos feitos pelo AD foram:
- Qual foi a demanda encontrada para a contratação da empresa, uma vez que a Câmara possui um departamento próprio de contabilidade?
- A contratação foi feita por dispensa de licitação, o que é previsto legalmente, de uma empresa com dois meses e 11 dias de existência. Qual foi o critério usado para a escolha desta empresa?
- A contratação não causa impacto na política anunciada recentemente de austeridade, em que cortes de salários estão sendo estudados a fim de diminuir as despesas da Câmara?
Em nota, a Mesa Diretora da Câmara Municipal afirma que a atual gestão está repetindo os mesmos procedimentos que já ocorriam no Legislativo em gestões anteriores.
“O contrato de assessoria contábil não é uma novidade na estrutura da Câmara”, afirma a nota. “Esse procedimento já foi adotado anteriormente pela Casa para contratações dessa natureza como nos casos de assessoria jurídica especializada junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)”, completa.
Sobre a escolha desta empresa, com apenas dois meses e 11 dias de funcionamento, a Câmara Municipal alega que a seleção foi feita “com base na comprovação de capacidade técnica”.
O comunicado ainda destaca que o gasto de R$ 17 mil mensais “não gerou acréscimo de despesa” e “não compromete a política de contenção de gastos da Câmara Municipal de Anápolis”.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA DA CÂMARA MUNICIPAL
Sobre o pedido de informação solicitado pelo Anápolis Diário, a Câmara Municipal de Anápolis esclarece que a contratação da empresa ACFOR – G M LIMA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA foi realizada em conformidade com a legislação vigente, por meio de dispensa de licitação, conforme previsto para serviços técnicos especializados. Esse procedimento já foi adotado anteriormente pela Casa para contratações dessa natureza, como nos casos de assessoria jurídica especializada junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da confecção dos retratos desenhados à mão dos vereadores e ex-vereadores na galeria de ex-presidentes e parlamentares da Câmara.
O contrato de assessoria contábil não é uma novidade na estrutura da Câmara, sendo um serviço mantido há mais de uma década. Desde 2013, a empresa AUDCON – ASSESSORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA LTDA – ME prestava esse serviço ao Legislativo, evidenciando que a necessidade dessa assessoria técnica sempre existiu. A substituição da prestadora ocorreu dentro da legalidade e com base na comprovação de capacidade técnica, conforme atestados apresentados no processo administrativo n° 00795/2025.
Em relação ao valor, a contratação mantém compatibilidade com o contrato anterior. A AUDCON possuía um contrato vigente, com último empenho no valor de R$ 15.127,72 mensais, sendo que, com os reajustes previstos, o montante atingiria patamar semelhante ao contrato atual, fixado em R$ 17.000,00 mensais.
Além disso, todos os contratos e empenhos da Câmara são públicos e estão disponíveis no Portal da Transparência, permitindo amplo acesso às informações por qualquer cidadão.
Por fim, reforçamos que a contratação não gerou acréscimo de despesas e não compromete a política de contenção de gastos da Câmara Municipal de Anápolis, sendo realizada dentro dos critérios de economicidade e responsabilidade fiscal.
Câmara Municipal de Anápolis
Foto Principal: Ascom/Câmara Municipal
